O vereador do Mais Porto Santo votou hoje favoravelmente à proposta de orçamento municipal para 2021, apesar do “empolamento da receita” em ano previsível de dificuldades económicas das empresas e das famílias.

Com um montante de 5.486.149,50 euros no Orçamento para 2021, mais 14,97% face ao orçamento municipal inicial de 2020, justificado pela Autarquia com “o empréstimo bancário de médio e longo prazo de 700 mil euros para repavimentar estradas (o que representa um aumento da despesa de capital de 167,28%) e com uma nova inscrição da comparticipação financeiro do projecto “LIFE DUNAS” e do projecto ‘Porto Santo Sem Lixo Marinho’, assim como o aumento previsto das transferências do Orçamento de Estado para 2021”, José António Castro considera que “a rubrica ‘Transferências e subsídios correntes’, que passa de 1.739246,00 em 2020 para 2.081.241,00 em 2021, é inexequível e, no final do ano de 2021, poderá redundar numa baixa execução orçamental”.

Por outro lado, nota que a proposta de orçamento “volta a inserir a recuperação de 14 Fontenários, três Moinhos de Vento e da Ecoteca, no âmbito do Programa Madeira 14-20, num investimento de 345.000€, projecto que transita do orçamento de 2020”, adianta o líder do Mais Porto Santo, salientando que o município do Porto Santo é um dos Municípios da Região “com maiores responsabilidades contingentes, decorrentes de processos judicias em curso, designadamente junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, um deles relacionado com as indemnizações por causa da queda da palmeira e que aguarda marcação de julgamento”.

Contudo, o Mais Porto Santo congratula-se com o facto de algumas das suas propostas terem sido contempladas na proposta de orçamento, nomeadamente uma verba de 40 mil euros para a aquisição de quiosques municipais.

Na reunião de hoje, sobre um requerimento apresentado por um munícipe para instalar uma roulotte de venda de comidas e bebidas num terreno rústico do domínio privado da Região, na estrada do Parque Empresarial, o vereador do Mais Porto Santo questionou a autarquia sobre uma declaração assinada pelo adjunto da Vice-presidência do Governo Regional, Roberto Silva que, de acordo com José António Castro, não tem competências para autorizar a ocupação, ainda que precária e por um período de um ano, de um terreno da Região no sítio da Represa do Tanque.