CDS Funchal justifica abstenção com "falhas" no Orçamento Municipal
"O CDS absteve-se porque não iremos passar um cheque em branco a este executivo municipal com este orçamento".
A afirmação é da vereadora Ana Cristina Monteiro, após a reunião de executivo camarário, ocorrida esta manhã, onde foi discutido o Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2021.
Ana Luísa Correia , 30 Novembro 2020 - 12:32
Para a centrista "este não é um orçamento real" pois tem "algumas falhas" e deverá "sofrer retificações para poder incluir as responsabilidades do município".
O Orçamento em causa, nota, não contempla alguns assuntos para os quais o CDS tem alertado, nomeadamente: a provisão dos 5 milhões de euros que a Câmara Municipal do Funchal (CMF) tem a pagar a ARM.
Por outro lado, Ana Cristina Monteiro "não contempla a responsabilidade que a autarquia deverá ao assumir os 115 funcionários da empresa municipal Frente MarFunchal", não existindo "qualquer provisão orçamental para estes funcionários".
O Orçamento descura ainda o orçamento das empresas que estão sob a alçada da autarquia, concretamente o da Frente MarFunchal, que não consta da proposta.
"O Orçamento é uma coisa muito séria, estamos a falar de dinheiros públicos e a autarquia tem a responsabilidade de administrar os bens públicos. Portanto há aqui algumas falhas e não poderíamos viabilizar este orçamento municipal, pelo que a decisão final irá para a Assembleia Municipal", conclui Ana Cristina Monteiro.
O Executivo da Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, em Reunião de Câmara, o Orçamento Municipal (OM) para 2021, que se situa nos 104 milhões de euros, com os votos favoráveis da Coligação Confiança, a abstenção do CDS e os votos contra do PSD. O OM 2021 será agora submetido à votação da Assembleia Municipal, em Dezembro.
