Questionado se, perante o actual contexto de crise causada pela pandemia de covid-19, era óbvio que o Governo Regional teria de tomar algumas medidas nesses sentido da redução de impostos para famílias e empresas, Paulo Pereira não acredita que "fosse assim tão óbvio", uma vez que é "mais fácil falar do que fazer". E acrescenta: "É de bom tom constatar que esta política que tem sido anunciada anualmente de redução da carga fiscal sobre empresas e famílias tem vindo a ser cumprido, principalmente agora que estamos a ter um péssimo ano económico e que se prevê mais um ou dois anos muito difíceis, é importante deixar o máximo de dinheiro nas mãos de quem o cria, que são as famílias e as empresas."

Ora, se é verdade que essa redução de impostos já vinha sendo anunciada, mas "a medida de corte no IRC nos valores acima dos 25 mil euros é bastante significativa, pois maximiza o potencial que a Região pode fazer e, com certeza, será positivo. Vai permitir, não de forma tão agressiva como se poderia, pois estamos limitados à realidade da Lei das Finanças regionais, uma vez que não podemos cortar mais do que 30% nas taxas de imposto que são praticadas no Continente, mas com certeza vai permitir e entusiasmar algum capital", analisa.

O "ideal seria ir mais a fundo", garante Paulo Pereira, "mas estamos limitados", lamenta. "Na questão do IRS idem aspas, vai ser importante para as famílias pois elas são os melhores gestores do seu dinheiro. Não vale a pena estar a tirar muito às famílias para depois lhes dar pouco em apoios. Mais vale serem elas a ficarem com o dinheiro e maximizarem o seu rendimento disponível", acredita.

Para o economista, há duas ressalvas que importa deixar claro: "A primeira é que este corte das taxas de imposto é importante, mas neste ano não se sentirá tanto porque ao nível das receitas do Governo Regional vão ser anos difíceis e, portanto, a receita seria sempre baixa. A verdade é que as políticas de gastos (para conter os efeitos da pandemia) têm de ser bem contidas, porque senão corre-se o risco de daqui a alguns anos o Estado estar mais 'gordo' que vai ter de novamente subir os impostos de forma brutal para compensar uma série de custos que passarão a estruturais. Refiro-me a estes aumentos todos da despesa que também têm vindo a ser anunciados quer pelo Governo da República quer pelo Governo Regional."

Já a segunda nota, Paulo Pereira aponta: "Seria conveniente, com afinco, começar a arranjar maneiras de se rever em definitivo a Lei das Finanças regionais porque não nos permite, com o à vontade que desejaríamos, mexer nas taxas de IVA, esse sim o imposto mais importante e que poderíamos poder definir, ainda que que os outros também importe baixar. No caso do IVA é muito complicado para as contas da Região mexer nele, devido à forma como está na Lei das Finanças regionais, mas também para que este diferencial deixasse de ser obrigatório ser de -30%. Vamos imaginar que o Governo da República entra num descontrolo de despesa que os obriga a subir brutalmente as taxas de impostos, nós teríamos de aumentar as nossas para mantermos o diferencial de 30%, quer precisemos quer não."

Para o representante dos economistas madeirenses, esta limitação mostra que "não temos uma verdadeira autonomia", pois "vamos sempre a reboque de uma eventual irresponsabilidade". E acrescenta: "Quem quer ser autónomo tem de ser dono do seu destino e convém lutar, também, por essa economia fiscal. Não devia haver limite, porque não há ciência nenhuma que sustente esse número, porque se for apara cima, ou seja aproximar-se dos 100% podemos, mas para baixar qual é o mal? É porque no Continente têm medo de as regiões autónomas ganhem competitividade fiscal e lhes roubem empresas e quadros? Se assim for, azar, façam pela vida, gastem menos, sejam mais contidos para que possam ser competitivos. O que não se pode querer é que o centralismo ser gastador e, depois, para não perder competitividade fiscal, obriga todos a serem não competitivos. Não ganhamos nada com este limite. Imagine que enquanto sociedade, os madeirenses resolvessem baixar a carga fiscal, fazendo um esforço ainda maior nos gastos? Já não conseguimos porque estamos dependentes que eles, lá, façam o mesmo."