Manutenção do orçamento do POSEI satisfaz eurodeputada Sara Cerdas
O sector da Agricultura poderá contar com apoios do actual quadro até 2022
A eurodeputada madeirense Sara Cerdas congratula o acordo alcançado sobre as medidas transitórias para a Política Agrícola Comum (PAC) que prevê a manutenção do regime POSEI, o orçamento que apoia a agricultura nas regiões ultraperiféricas, até 2022.
A socialista reforça que a manutenção do POSEI “permitirá aos agricultores das regiões ultraperiféricas maior segurança para ultrapassar as dificuldades que enfrentam e fazer face às consequências sociais e económicas provocadas pela COVID-19”. Segundo uma nota do gabinete da eurodeputada, a União Europeia continuará a conceder apoios aos agricultores através de pagamentos directos e assegurará, simultaneamente, uma transição harmoniosa para o próximo período da PAC.
“O POSEI é um programa muito importante para os agricultores madeirenses e açorianos, na medida em que permite fazer face os desafios específicos que as regiões ultraperiféricas enfrentam, nomeadamente afastamento, insularidade, pequena dimensão, topografia difícil e clima", lembrou Sara Cerdas. "Este resultado foi alcançado devido ao trabalho moroso e de força de muitos intervenientes, entre os quais não poderia deixar de destacar as negociações e a forte posição do Parlamento Europeu que se manteve unido, através dos vários grupos políticos, na defesa dos interesses das regiões ultraperiféricas", faz questão de referir, destacando ainda "o papel do governo português e da Comissária Europeia Elisa Ferreira, que reforçaram a necessidade de evitar quaisquer cortes neste programa”.
Recorde-se que o Conselho Europeu chegou a um acordo informal com o Parlamento Europeu sobre a forma de prorrogar as regras da PAC em vigor, até ao final de 2022, e distribuir aos agricultores europeus os 8,07 mil milhões de euros adicionais do instrumento de recuperação europeu. Neste acordo alcançado, as dotações do POSEI, Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas RUP, mantêm-se.
O texto negociado deverá ser aprovado pela Comissão Especial da Agricultura do Conselho e posteriormente apresentado para adoção final pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu.
O POSEI-Madeira é um dos instrumentos financeiros criados "com o objectivo de minimizar algumas das consequências que advêm das desvantagens estruturais e económicas associadas a uma região ultraperiférica, nomeadamente a dimensão do território, a inexistência de recursos naturais e o seu isolamento em consequência da sua situação geográfica, foram adoptadas medidas para compensar o afastamento, a insularidade, a superfície reduzida, o relevo e o clima difícil, assim como a dependência de um pequeno número de produtos", diz uma nota do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), que resume o contexto do programa