Parlamento debate amanhã uso obrigatório de máscara na Madeira
A Conferência dos Representantes dos Partidos agendou para amanhã a discussão da obrigatoriedade do uso de máscaras na Madeira. Uma proposta de Decreto Legislativo, apresentada pelo Governo Regional, que tem duas alterações em relação à Lei nacional.
De acordo com José Manuel Rodrigues, enquanto que no espaço continental só as crianças a partir dos 10 anos são obrigadas a usar máscara, no caso da Região Autónoma da Madeira essa obrigatoriedade é a partir dos 6 anos, clarificou o presidente do Parlamento regional, salientando que esta mudança tem em conta a densidade populacional, as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e o facto de a Madeira já ter alguns casos positivos em crianças.
A segunda alteração do Decreto Legislativo tem a ver com o período de vigência da medida, sendo na Madeira de um mês, enquanto a nível nacional vigora durante 70 dias, sendo possível ser prorrogado se a situação da pandemia não se alterar.
“O Parlamento decidiu que este processo é muito urgente”, referiu o líder do Parlamento. Depois de ter sido apreciado esta manhã pela Comissão de Saúde e Assuntos Sociais, será analisado já amanhã e votado na sessão plenária, sendo remetido ao fim da tarde, caso seja aprovado, para o Representante da República, para efeitos de apreciação da legalidade e constitucionalidade e da sua promulgação.
