A sociedade anónima desportiva (SAD) do Marítimo divulgou, ontem à noite, um comunicado relativo à notícia publicada na edição impressa de segunda-feira do DIÁRIO, que dá conta dos termos da acusação do Ministério Público (MP) que leva a julgamento cinco dirigentes maritimistas e a própria SAD por crimes de fraude fiscal e fraude contra a Segurança Social. A instituição presidida por Carlos Pereira optou por atacar o DIÁRIO e não esclarecer os principais pontos do artigo intitulado ‘Marítimo pagou 6,4 milhões de euros por baixo da mesa’ e que teve como chamada na primeira página ‘Marítimo pagou milhões em dinheiro vivo”. Em vez de explicar as questões que motivam a realização de um julgamento, procurou desviar as atenções para o seu rival desportivo na Região. A seguir, analisamos sete questões-chave que ainda carecem de esclarecimentos.
Milhões em pagamentos ocultos a jogadores e técnicos
O DIÁRIO noticiou que a Marítimo SAD é acusada pelo MP de ter pago 6,4 milhões de euros a jogadores e treinadores de futebol profissional através de uma empresa sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, o que lhe permitiu fugir ao pagamento de 1,6 milhões de euros de IRS à Autoridade Tributária e de 559 mil euros em contribuições à Segurança Social, entre os anos de 2001 e 2005. Sobre estes pagamentos “por baixo da mesa”, a Marítimo SAD nada esclarece. Apenas refere que outros emblemas fizeram o mesmo: “O que está em discussão, são direitos e práticas comuns a outros diferentes clubes”.
Marítimo pagou milhões em dinheiro vivo
O Ministério Público acusa a Marítimo SAD de efectuar pagamentos em numerário (vulgo, dinheiro vivo) aos seus jogadores e treinadores no balcão do BCP no Edifício Marina Shopping. Os magistrados contabilizaram 2,5 milhões de euros em pagamentos cuja identidade dos destinatários não foi possível apurar. Sobre isto, a Marítimo SAD diz: “A suspeição que está tanto na capa como no interior do diário (DN) de hoje [ontem], sobre pagamentos em numerário não corresponde à verdade. Tal será provado, em sede própria, pois é o Tribunal único órgão competente para, como representante do poder oficial do Estado decidir os casos que processualmente sejam levados à sua apreciação”.
Contratos de imagem eram forjados
O Ministério Público acusa a Marítimo SAD de forjar contratos de imagem com uma empresa sediada em Londres, para justificar as elevadas saídas de dinheiros, que depois acabavam por ser pagas aos jogadores e técnicos. A Marítimo SAD nada esclarece sobre este aspecto.
Pagamentos aos dirigentes
Os procuradores da República Rosário Teixeira e Ricardo Matos assumem na acusação que lhes “subsiste a suspeita”, surgida no decorrer da investigação, de que algumas verbas serviram para “o pagamento de remunerações aos próprios arguidos Carlos Pereira e Rui Nóbrega Gonçalves”. Sobre esta questão, a Marítimo SAD deixou o seguinte comentário: “Um verdadeiro trabalho jornalístico levaria a que facilmente se chegasse à conclusão de que os seus dirigentes nunca beneficiaram de qualquer contrapartida, direta ou indiretamente”.
Silêncio dos arguidos na justiça criminal
No comunicado é dito que “o Marítimo e os seus dirigentes sempre estiveram disponíveis e prestaram os esclarecimentos necessários a quem de direito”. Esta colaboração é visível e efectiva no âmbito dos processos fiscais, interpostos pelo Marítimo no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal. Mas no âmbito do inquérito criminal aberto pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), quer a instituição, quer os seus dirigentes arguidos, refugiaram-se no direito legal a não prestarem declarações. O silêncio do Marítimo na justiça criminal já dura há 14 anos.
Acusação é do Ministério Público e julgamento é no tribunal
A Marítimo SAD acusa o DIÁRIO de “fazer um julgamento em praça pública, promovendo assim uma difamação maldosa atentatória do bom nome e reputação das pessoas em causa, ignorando todos os efeitos colaterais dessa estratégia, quando a sentença (ou não) se irá fazer nos tribunais na devida altura”. Ora o DIÁRIO limitou-se a noticiar os termos de um processo-crime que vai a julgamento a 19 de Janeiro de 2021 no Juízo Central Criminal do Funchal (Edifício 2000), com acusação formulada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e que resultou de uma investigação de âmbito nacional a esquemas de fuga fiscal, a denominada ‘Operação Furacão’.
Notícias sobre processo do Nacional
No seu comunicado o Marítimo queixa-se do destaque noticioso dado ao seu processo e compara-o com o que foi dado ao seu rival: “Não deixa de ser curioso o facto do Diário de Noticias nunca ter tido um comportamento minucioso quando foi o caso de outro clube, o CD Nacional. O rival do Marítimo que teve um processo com contornos semelhantes, foi absolvido, sem nunca ter um destaque desta natureza no DN. Vamos lá saber porquê? Enquanto estiver no DN um diretor anti Marítimo e quiçá com uma clubite doentia, o DN terá sempre prazer em fabricar notícias difamatórias a um clube da nossa dimensão, normal na sua pequenez e oposto à grandeza de um dos seus bons acionistas, mas contrários aos princípios morais”. Ora o DIÁRIO não só fez notícia destacada da acusação do processo-crime do CD Nacional como acompanhou ao longo do ano de 2013 as muitas sessões do respectivo julgamento, como se pode comprovar nas várias notícias publicadas e abaixo apresentadas em formato PDF.
As notícias publicadas pelo DIÁRIO sobre o processo do CD Nacional: