A Comissão Europeia anunciou hoje que está "a ponderar o envio de um parecer fundamentado" ao Reino Unido, após o Governo de Boris Johnson não ter respondido à abertura de um processo de infração nos prazos estipulados.

"Enviámos uma carta de notificação a 01 de outubro ao Reino Unido, por ter quebrado o acordo de saída [do 'Brexit']. Tinha até ao final do mês de outubro para submeter as suas observações à missiva. Até ao momento, posso confirmar que não recebemos nenhuma resposta", referiu o porta-voz da Comissão Europeia com a pasta das negociações entre a UE e o Reino Unido, Daniel Sheridan Ferrie.

Face à ausência de resposta da parte do Governo britânico, a Comissão Europeia anunciou que está a "ponderar os próximos passos, incluindo o envio de um parecer fundamentado".

"Quero relembrar que a UE está plenamente comprometida com a implementação total, oportuna e eficaz do acordo do saída [do 'Brexit'] no tempo que resta, e foi por isso que lançámos o processo de infração em outubro. Esta disputa terá de ser resolvida", referiu Daniel Sheridan Ferrie.

Em causa está uma lei, aprovada a 29 de setembro no Parlamento britânico, que dá ao executivo de Boris Johnson poderes para ignorar cláusulas que estão previstas no acordo de saída negociado entre ambas as partes.

Questões como o preenchimento de declarações de exportação ou controlos aduaneiros entre a província britânica da Irlanda do Norte e a Grã-Bretanha são revistas, levantando a possibilidade de se erigir uma fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, uma das linhas vermelhas traçadas pela UE aquando da negociação do acordo.

Após ter, inicialmente, estipulado um prazo até final de setembro para que Londres retirasse da proposta de lei as partes mais polémicas, a Comissão Europeia tinha decidido avançar com uma ação na justiça, abrindo um processo de infração ao Reino Unido a 01 de outubro.

Na altura, tinha anunciado que o Governo britânico deveria responder à missiva até ao final do mês de outubro, não tendo recebido, até ao momento, qualquer resposta.

O executivo comunitário pondera assim passar para o próximo passo do processo de infração sendo que, caso também não obtenha nenhuma resposta ao parecer fundamentado, poderá levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

Entretanto, o porta-voz referiu também que as negociações entre o Reino Unido e a UE para chegar a um acordo pós-'Brexit' continuam esta semana, em Bruxelas.

"As negociações estão a continuar, são intensivas, estamos a trabalhar para chegar a um acordo, mas ainda não estamos lá. Ainda temos muito trabalho pela frente e as negociações continuam em todos os assuntos", referiu Daniel Sheridan Ferrie.

O porta-voz referiu também que o Negociador-Chefe, Michel Barnier, deverá informar os Estados-membros e o Parlamento Europeu sobre o estado das negociações ainda esta semana, não podendo, no entanto, "confirmar a data".