"O ano de 2021 será particularmente difícil [devido à crise pandémica], pelo que é mais fundamental do que nunca poder enfrentar essas vicissitudes com um orçamento municipal aprovado", disse à agência Lusa Miguel Gouveia, vincando que já se reuniu com as forças políticas representadas na Assembleia Municipal, com vista a "estabelecer pontes" e "encontrar soluções conjuntas".

Em dezembro de 2019, a Assembleia Municipal reprovou o orçamento da autarquia para 2020, no valor de 107,7 milhões de euros (o mais elevado até então), mas aprovou as Grandes Opções do Plano, colocando o executivo perante uma situação inédita.

A Câmara Municipal foi forçada a aplicar em 2020 o orçamento referente a 2019, na ordem dos 97 milhões de euros.

A coligação Confiança lidera o Funchal com uma maioria absoluta de seis vereadores, num executivo em que estão representados também quatro vereadores do PSD e um do CDS-PP, mas encontra-se em minoria na Assembleia Municipal, face à soma dos eleitos da oposição - tem 19 deputados num total de 43, que inclui um do PCP, um do PTP e dois independentes (ex-JPP e ex-MPT).

Miguel Gouveia disse que o orçamento para 2021, que vai a debate a Assembleia Municipal em dezembro, assenta em cinco pilares fundamentais: sustentabilidade económica e ambiental; equidade e justiça social; habitação e reabilitação urbana; inovação e inteligência; proximidade e participação cívica.

"Entre as principais apostas, evidenciadas nas Grandes Opções do Plano, estão 44 milhões de euros de projetos estruturantes", explicou, indicando que cerca de 30 milhões se destinam a investimentos públicos ao nível da reabilitação urbana, habitação, águas e saneamento, ambiente, florestas e acessibilidades.

Os restantes 14 milhões serão aplicados em atividades de "profunda relevância municipal", como o reforço do Fundo de Investimento Social (apoios à aquisição de medicamentos, ao arrendamento, ao emprego, à natalidade e à família), dos apoios à Educação (manuais escolares gratuitos, bolsas de estudo universitárias e computadores e ligações à internet para alunos carenciados) e, ainda, à cultura.

"A autarquia não tem dúvidas de que, com o evoluir da crise, será essencial continuar a assegurar aos funchalenses uma rede de amparo social, permitindo a manutenção de condições de vida condignas, pelo que os apoios de cariz social são, sem dúvida, uma prioridade", afirmou Miguel Gouveia.

O chefe do executivo camarário refere ainda que vai manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mais baixa (0,30%), e vai continuar a aplicar o IMI familiar a agregados com filhos, traduzindo uma devolução de cerca de três milhões de euros.

Por outro lado, ao nível do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), o orçamento para 2021 prevê uma devolução na ordem dos 3,35 milhões de euros.

O concelho do Funchal é o mais importante e populoso da Região Autónoma da Madeira, sendo constituído por dez freguesias: Sé, São Pedro, Santa Maria Maior, Imaculado Coração de Maria, Santa Luzia, São Gonçalo, Monte, São Roque, Santo António e São Martinho.

De acordo com a plataforma Pordata, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, o município tinha 104.266 habitantes em 2018, dos quais 4.181 eram residentes estrangeiros.