Coronavírus Madeira

Câmara de Lobos com orçamento municipal de 24ME para responder à pandemia

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O município de Câmara de Lobos aprovou um orçamento de 24 milhões para 2021 que é de "esperança" e visa responder à "situação crítica" resultante da pandemia da covid-19, disse o presidente da autarquia.

"Este é um orçamento de esperança, uma resposta clara para a saída da situação crítica provocada pela pandemia, cujo mote é 'Prevenir Cuidar e Recomeçar'", declarou o presidente da autarquia câmara-lobense governada pelo PSD numa resposta escrita enviada à agência Lusa.

A proposta orçamental para 2021 foi aprovada na quinta-feira, pelo executivo camarário deste concelho contíguo a oeste do Funchal, composto por cinco freguesias (Câmara de Lobos, Jardim da Serra, Estreito de Câmara de Lobos, Quinta Grande e Curral das Freiras) e representa um acréscimo de 3 ME em relação ao valor deste ano.

"Foi aprovado sem votos contra, com os votos favoráveis dos cinco vereadores do PSD, abstenção do vereador do CDS e do vereador independente Amândio Silva", refere o social-democrata Pedro Coelho.

Esta proposta vai ser submetida à Assembleia Municipal que se realiza em 11 de dezembro, que é composta por 15 deputados do PSD, três do PS e três do CDS.

Pedro Coelho aponta que o "grande desafio" deste orçamento "é garantir que a pandemia tenha o menor impacto possível junto da população, para que o ano seja de retoma da atividade económica e melhoria das condições e qualidade de vida dos câmara-lobenses".

Câmara de Lobos é o segundo concelho mais populoso da Madeira, onde residem cerca de 40 mil pessoas (Censos 2011), tendo 45% da população menos de 25 anos.

Pedro Coelho indicou que os investimentos representam 53,40% do orçamento, enquanto as despesas correntes se situam nos 46,60%, "o que demonstra bem a importância que o executivo municipal imprime ao investimento no concelho".

O autarca enfatiza que "dá prioridade ao investimento público enquanto fator gerador de riqueza e emprego, através da injeção direta de quase 11 milhões de euros em obras estruturantes".

Pedro Coelho enunciou que pretende concretizar quatro novos caminhos agrícolas, o projeto de requalificação da frente mar, a construção do parque desportivo da cidade, a construção de fogos de habitação social, entre outros projetos.

O município também "continuará o seu trabalho de desenvolvimento social" ajudando os centros comunitários e as famílias mais carenciadas, não faltando programas de apoio ao comércio local, de apoio aos mais desfavorecidos.

A ajuda direta às famílias está prevista, nomeadamente através do programa de apoio a estudantes do concelho no ensino superior, abrangendo 650 alunos e um investimento que "sobe dos 398 mil euros (2020) para 430 mil euros".

A câmara também vai continuar a dar atenção aos mais jovens, aos idosos e aos mais desfavorecidos, dando continuidade a "programas de apoio social, através de uma política de proximidade, capaz de atenuar as dificuldades originadas pela atual situação pandémica e socioeconómica vivida".

Câmara de Lobos faz igualmente uma aposta no turismo, na hotelaria e restauração, setores considerados "fundamentais para o crescimento e desenvolvimento concelhio".

Pedro Coelho destaca que a pandemia fez surgir "desafios que este orçamento procura dar resposta através da prossecução da salvaguarda dos postos de trabalho existentes no concelho, promoção da criação de novos postos, apoio às famílias e setor empresarial".

O autarca acrescenta que vai "promover o investimento municipal, de forma programada e criteriosa, cumprindo as obrigações com os parceiros internos e externos".

Quanto à divida municipal, refere que se situa nos 4 ME, existindo dois empréstimos para investimentos municipais e projetos cofinanciados por fundos comunitários, que ascendem a "um montante global de 5,75 ME".

Na área das receitas, a autarquia inscreve 2,8 ME em taxas e impostos municipais e prevê "um aumento nas transferências do Orçamento do Estado na ordem dos 750 mil euros".

"Este é, um orçamento de concretização de compromissos e de projetos definidos para um mandato de quatro anos", conclui Pedro Coelho.

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