Governador do estado brasileiro de Santa Catarina absolvido em processo de destituição
O governador do estado brasileiro de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, foi hoje absolvido no processo que pedia a sua destituição do cargo, por alegado crime de responsabilidade, e pode regressar à função de imediato.
Por seis votos a favor, três contra e uma abstenção, Carlos Moisés (Partido Social Liberal, PSL) foi absolvido da suposta prática de crime de responsabilidade através do aumento salarial concedido aos procuradores do estado em 2019.
Com isso, os salários passaram de 33 mil para 38 mil reais (de 5,16 mil euros para cerca de 5,95 mil euros, no câmbio atual), através de pagamentos de "verba de equivalência". Contudo, segundo o autor do pedido de destituição, o advogado Ralf Zimmer Junior, o aumento salarial deveria ter sido feito através de aprovação de projeto de lei na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
As defesas de Carlos Moisés e da sua vice-governadora, Daniela Reinehr, negavam que tivesse sido cometido crime de responsabilidade fiscal.
"O tribunal, após deliberar, decidiu que o governador não cometeu os crimes de responsabilidade descritos na representação e Carlos Moisés retorna ao cargo imediatamente", disse o desembargador Ricardo Roesler, presidente do tribunal de julgamento e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao ler a decisão.
O governador estava afastado das funções desde 27 de outubro, quando o tribunal aceitou a denúncia contra o governador e deu início ao julgamento.
Apesar da absolvição, Moisés responde ainda a um segundo processo de destituição, referente ao caso de uma suposta compra irregular de 200 ventiladores hospitalares para combater a pandemia de covid-19 e à tentativa da contratação de hospital de campanha no município de Itajaí.
Este processo aguarda a votação de um relatório sobre a aceitação ou arquivamento da denúncia, o que deve ocorrer ainda este ano.
