O presidente do Governo Regional defendeu hoje a prorrogação do Quadro Temporário e demais instrumentos criados pela União Europeia e para viabilizar os  apoios às empresas.

Miguel Albuquerque participou na sessão de parceria da XXV Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que está a decorrer através de videoconferência e foi aberta a representantes dos Estados centrais (Portugal fez-se representar pela secretária de estado dos Assuntos Europeus) e à comissária Elisa Ferreira, bem como a representantes do Parlamento Europeu, do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social.

Na ocasião, o governante salientou que a forte crise que se assiste no sector do Turismo, que prejudica fortemente as RUP e em particular regiões como a Madeira, torna imperiosa a urgência de apoios para mitigar o desemprego nestes sectores.

“A recuperação, no que diz respeito ao sector do Turismo, é muito lenta e incerta e isso pressupõe umas rede de suporte ao emprego alargada no tempo”, referiu o governante, tendo considerado que “mais importante do que dar subsídios a desempregados é assegurar-lhes emprego”, sendo esta a “melhor política para as pessoas, para a sociedade e para a economia”.

Por outro lado, defendeu que os Auxílios de Estado são igualmente muito relevantes para minorar os défices de competitividade dos sectores económicos das RUP.

Ao longo da sua intervenção, Miguel Albuquerque criticou ainda “a incompreensível proposta de redução do orçamento do POSEI, de 3,9%” e reivindicou o apoio à renovação da frota pesqueira das RUP.

“No caso da minha Região, é a vida e a integridade dos homens que se dedicam à pesca de espada preto que está em causa, pois continuam a utilizar embarcações precárias, com mais de 40 anos e que podem naufragar a qualquer momento. É incompreensível esta insensibilidade e teimosia e quando o pior acontecer imputaremos as responsabilidades devidas”, acentuou.

O problema dos transportes foi outra das fragilidades sublinhada, salientando que se trata de um sector critico para as RUP, sendo “urgente assegurar a sobrevivência do sector e proteger os empregos e as empresas que dele dependem”, mas também pela necessidade de mobilidade dos cidadãos europeus que nelas residem.

Miguel Albuquerque defendeu “medidas concretas que venham gerar uma maior confiança na realização das viagens”, nomeadamente a realização de testes à COVID-19 na origem, aumentando a segurança na deslocação e evitando a aplicação de períodos de quarentena.

Reiterando que uma resposta a esta crise implica “uma forte ajuda do Programa de Recuperação Económica”, Miguel Albuquerque reforçou que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência não pode ignorar a dimensão territorial e “as Regiões têm de ser directamente envolvidas na elaboração dos Planos Nacionais”, acrescentou.

No caso português, entende que o Plano apresentado “ignora a realidade regional, esquecendo-se da dimensão ultraperiférica do país e em particular da grande dependência da economia da Madeira do sector mais afectado pela crise, o turismo”.