O Grupo Parlamentar do PSD destacou, hoje, a aprovação da taxa reduzida do IVA para as obras de reabilitação na habitação social na Madeira, em sede da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.

Numa iniciativa realizada junto à Assembleia Legislativa da Madeira, o deputado Brício Araújo lembrou que esta era “uma reivindicação antiga” do PSD Madeira, que foi sucessivamente apresentada na Assembleia da República e “rejeitada ao longo dos anos pelo Partido Socialista”, sendo agora aprovada.

“É para nós uma proposta fundamental porque também evidencia aquela que é a nossa acção política e mostra que, de facto, devemos continuar a ser persistentes, a ser reivindicativos na defesa dos interesses dos madeirenses”, disse, recordando que os deputados social-democratas têm vindo a apresentar esta proposta no Parlamento nacional para aplicação desta taxa reduzida às obras da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), à semelhança do que acontece no território nacional com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

"Foi sucessivamente rejeitado pelo Partido Socialista, mantivemos a nossa persistência, mantivemo-nos firmes e determinados na defesa dos interesses da Madeira e, agora, finalmente, ainda que em sede de especialidade, essa proposta acaba por ser aprovada”, diz o deputado, falando em “questão de justiça tributária” e “uma questão de justiça para a Madeira e para os Madeirenses”.

Esta é também uma medida importante para as famílias que acedem aos programas da IHM, nomeadamente o PRID - Programa de Recuperação de Imóveis Degradados, uma vez que permite a aquisição dos materiais de construção a um preço mais reduzido, possibilitando uma poupança efetiva e reaproveitamento para outros investimentos.