A circulação entre concelhos no território continental é proibida entre as 23:00 de hoje e as 05:00 de quarta-feira, existindo 10 exceções para a medida prevista no estado de emergência, decretado devido à pandemia de covid-19.

De acordo com o decreto do Governo que regulamenta a aplicação do novo estado de emergência, que entrou em vigor na terça-feira, será proibido circular para fora do concelho de domicílio naquele período, o que voltará a aplicar-se entre as 23:00 de 04 de dezembro e as 23:59 de 08 de dezembro.

O decreto prevê 10 exceções à proibição de circulação, nomeadamente as deslocações para desempenho de funções profissionais com declaração emitida pela entidade empregadora ou pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes e empresários em nome individual.

Os profissionais de saúde e trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, os professores e pessoal não docente dos estabelecimentos escolares, os agentes de proteção civil, as forças de segurança, os militares e os inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) não necessitam de declaração da entidade empregadora para circular.

Podem igualmente circular entre concelhos os titulares de órgãos de soberania, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e "pessoas portadoras de livre trânsito emitido nos termos legais", assim como ministros de culto, pessoal de missões diplomáticas e consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal.

São também permitidas as deslocações para os estabelecimentos escolares, para centros de dia, para participar em atos processuais e para atendimentos em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento.

As deslocações necessárias para "saída de território nacional continental" e de cidadãos "não residentes para locais de permanência comprovada" podem igualmente ser realizadas, tal como "deslocações por outras razões familiares imperativas, designadamente o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais".

Portugal contabiliza pelo menos 4.209 mortos associados à covid-19, em 280.394 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O PCP inicia em Loures, distrito de Lisboa, o seu XXI congresso com metade dos delegados habituais e que antes mesmo de começar já lançou a polémica por se realizar em plena epidemia de covid-19.

No total, serão cerca de 600 os delegados num congresso que deverá confirmar a continuação de Jerónimo de Sousa, secretário-geral há 16 anos, desde 2004, e que fará o discurso de abertura.

Os trabalhos começam pelas 10:30, e a primeira parte será dedicada ao discurso de Jerónimo de Sousa sobre os quatro últimos anos, desde o congresso de 2016.

Este será o primeiro congresso pós-geringonça e em que serão tiradas as "lições" desse período de entendimento parlamentar entre a esquerda, incluindo o PCP, e o PS e a que os comunistas chamam "nova fase da vida política portuguesa".

Para sábado, está prevista a eleição do novo comité central, de onde sairão o ex-deputado Agostinho Lopes, o antigo líder da CGTP Arménio Carlos e Carlos Carvalhas, antecessor de Jerónimo de Sousa.

Por causa da pandemia, os 600 delegados terão apenas cadeiras para se sentar, sem mesas, de forma a manter a distância de segurança entre si, e que vão também espalhar-se pelas bancadas. E não haverá delegações estrangeiras convidadas.

Apesar de ser organizado segundo regras da DGS, a realização do congresso tem sido criticada por dirigentes partidários, especialmente do PSD e do CDS.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

Uma 'performance' sobre o poder da palavra, uma oficina para crianças e adultos, uma visita a começar pelo fim e uma edição especial do programa de leituras ao telefone assinalam, a partir de hoje, os 27 anos da Casa Fernando Pessoa.

As iniciativas decorrem entre hoje e domingo, mas é obrigatório fazer reserva, devido à limitação do espaço e às condições de segurança impostas pela situação de pandemia.

Localizada na Rua Coelho da Rocha, em Campo de Ourique, Lisboa, a casa onde o poeta Fernando Pessoa morou nos últimos 15 anos de vida abriu as portas ao público em 30 de novembro de 1993, o mesmo dia em que, 58 anos antes (em 1935), o escritor morrera.

Hoje, será um dia de entrada livre, a partir das 11:00, antecipando a 'performance' "À MARGEM, dE umA cErtA mAnEira -- o canto do exílio", uma iniciativa da Andante -- Associação Artística, que terá início às 19:00, e um custo de oito euros.

DESPORTO

O Vitória de Guimarães procura em Tondela igualar provisoriamente o FC Porto no quarto lugar da I Liga portuguesa de futebol, enquanto o Famalicão tentará subir ao quinto posto, na abertura da oitava jornada.

Os vitorianos, que vêm de um apuramento sofrido na terceira eliminatória da Taça de Portugal, ao vencerem o Arouca no desempate por grandes penalidades, ocupam o oitavo lugar da I Liga, com 10 pontos, sendo que no último jogo para o campeonato foram goleados em casa pelo líder Sporting (4-0).

Em caso de triunfo sobre o Tondela (20:30), 12.º colocado, com oito pontos, a formação comandada por João Henriques iguala, provisoriamente, os 13 pontos do FC Porto, que está no quarto lugar e que no sábado visita o Santa Clara.

A ronda que marca o regresso da principal competição nacional, após o interregno para jogos das seleções e da Taça de Portugal, abre em Paços de Ferreira, a partir das 19:00, onde o Famalicão, nono classificado, com nove pontos, tenta atingir o quinto lugar isolado, em caso de triunfo.

ECONOMIA

O prazo para a entrega de candidaturas ao leilão do 5G termina hoje, num processo de grande contestação das operadoras de telecomunicações históricas, que avançaram com vários processos judiciais e queixas a Bruxelas contra as regras.

Na quinta-feira, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) afirmou que as regras do leilão de quinta geração (5G), "além de serem adequadas" e "proporcionais", visam também "superar ou mitigar algumas das desvantagens" que os novos participantes estão sujeitos.

Mas as operadoras Altice Portugal, NOS e Vodafone Portugal discordam, considerando que as regras são discriminatórias e avançaram com vários processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas.

E com polémica em torno de uma tecnologia que promete revolucionar a vida de todos - dos cidadãos às empresas -, também vieram os anúncios de desinvestimento.

INTERNACIONAL

Os ministros e autoridades responsáveis pela água nos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem-se hoje, através de videoconferência, por iniciativa de Cabo Verde, que detém a presidência em exercício da organização lusófona.

Subordinada ao tema "Governança de Água e os Desafios de Sustentabilidade na CPLP", na reunião serão abordadas as alterações climáticas e a atual conjuntura de pandemia de covid-19, a gestão da água e os principais desafios para a concretização do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6.

A sessão de abertura conta com as intervenções do ministro da Agricultura e Ambiente de Cabo Verde, Gilberto Correia Carvalho Silva, e do secretário executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles.

Portugal estará representado por Inês Santos Costa, secretária de Estado do Ambiente.

A Lisbon Talk "Guerra na Etiópia: implicações regionais e globais" decorre hoje, em formato 'online', organizada pelo Clube de Lisboa, em colaboração com o Instituto Marquês de Valle Flor (IMVF) e a Câmara Municipal de Lisboa.

O painel é composto por Manuel João Ramos, especialista na Etiópia, Alexandra Magnólia Dias, especialista no Corno de África, e Ana Elisa Cascão, especialista na região do Nilo e no Corno de África.

Os especialistas vão discutir as razões da guerra que grassa atualmente na Etiópia, particularmente no Estado do Tigray.

A sessão será transmitida em direto, entre as 11:30 e as 13:00, no Facebook e no canal do YouTube do Clube de Lisboa.