O Grupo Parlamentar Os Verdes questionou, na Assembleia da República, os ministros da Cultura e do Ambiente e Acção Climática sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projecto de asfaltagem da estrada das Ginjas, no Concelho de São Vicente.

Segundo a deputada Mariana Silva, há uma grande preocupação em relação à asfaltagem da estrada das Ginjas, localizada no Parque Natural da Madeira, num percurso de cerca de 10 km em plena floresta de Laurissilva classificada Património Mundial da Humanidade pela UNESCO, em 1999, já que é “expectável um aumento muito significativo da circulação automóvel e da presença humana, com impactos ambientais dramáticos e irreversíveis sobre este ecossistema natural de uma grande sensibilidade ecológica e único a nível do Planeta”.

Os Verdes estão muito preocupados e receosos de que os valores ecológicos da floresta Laurissilva e os impactos negativos previsíveis sobre os mesmos não sejam devidamente avaliados e que o EIA venha a ser reduzido a um “mero pró-forma”, tendo em conta que “tanto o Presidente da Câmara de São Vicente, como o Presidente da Região Autónoma da Madeira dão a decisão como um facto consumado”.

Eis as questões colocadas aos Ministério do Ambiente e Acção Climática e ao Ministério da Cultura

1. Têm os Ministérios: do Ambiente e Ação Climática e o da Cultura conhecimento desta pretensão do Governo Regional da Madeira?

2. Os referidos Ministérios foram oficialmente informados pelos órgãos da Região Autónoma desta intenção, ou pelo representante da Comissão Nacional para a UNESCO?

3. Quando o Presidente da Comissão Nacional da UNESCO abre a porta ao asfaltamento da estrada das Ginjas, tal como acima referimos, fá-lo em sintonia com os referidos Ministérios?

4. Têm os Ministérios conhecimento se o Comité Mundial da UNESCO foi oficialmente informado sobre o projeto de asfaltamento da estrada da Ginja?

4.1. Em caso afirmativo, por via de que entidade?

5. Caso o Comité Mundial tenha sido informado, emitiu parecer?

5.1. Se sim, qual o conteúdo?

6. Que medidas tomou ou tenciona o Ministério do Ambiente e Ação Climática tomar para garantir a proteção da Laurissilva e os compromissos assumidos com a UNESCO, mas também com o Conselho da Europa no quadro da integração da Laurissilva na Rede Biogenética?