Herberto Jesus será o coordenador da Comissão de Coordenação no âmbito da Vacinação contra a covid-19. A decisão foi anunciada após a habitual reunião de Conselho de Governo, que decorreu esta tarde na Quinta Vigia.

Esta comissão será ainda constituída por Bruna Gouveia, sub-directora Regional da Saúde; Maurício Melim, Autoridade de Saúde do Município do Funchal;  José Júlio Pereira Nóbrega, director clínico do Hospital Central do Funchal;  Martinha Garcia, directora do Serviço de Farmácia do Hospital Central do Funchal; José Manuel Ornelas, Enfermeiro-Director do Hospital Central do Funchal; Carla Carvalho, Coordenadora do Núcleo de Tecnologias e Sistemas de Informação do SESARAM.

"A Comissão terá, designadamente, as seguintes competências: a definição da estratégia de vacinação, a coordenação do plano logístico, do plano de administração das vacinas, do processo informático e o reporte de eventuais reações adversas, no âmbito do Plano de Vacinação contra a COVID-19 na RAM", explica o Governo Regional.

Ainda no que diz respeito ao combate à covid-19, o executivo madeirense decidiu adjudicar a obra de 'Contingência COVID19 – Intervenções de Emergência 3: Hospital Dr. Nélio Mendonça – Unidade de Internamento COVID19' à proposta apresentada pela sociedade AFAVIAS – Engenharia e Construções, S.A., pelo preço contratual de 999.994,24 euros. A obra tem um prazo de execução de 70 dias. 

Por outro lado, a ARM (Águas e Resíduos da Madeira) vai receber 870.000 euros para subsidiação do aumento tarifário dos serviços de Águas e Resíduos em Alta para o ano de 2020. Além disso, aufere de mais 488.000 euros para subsidiação do aumento tarifário dos Serviços de Águas e Resíduos em Baixa para o ano de 2020.

Outras resoluções:

- Aprovar a celebração de quatro contratos-programa no âmbito do PAAJ – Programa de Apoio ao Associativismo Jovem, no montante global de 14.500 euros.

- Celebrar um contrato-programa com “Associação dos Amigos da Arte Inclusiva – Dançando com a Diferença”, no valor de 10.000 euros.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a Startup Madeira, no montante de 46 241,98 euros por forma a assegurar cobertura financeira pela não faturação dos serviços de incubação pelas unidades empresariais instaladas na Startup, compreendidas entre os meses de abril e setembro de 2020, em virtude dos efeitos da pandemia COVID-19.

- Autorizar a celebração de dois contratos-programa do OPRAM 2019, no montante global de 70.000 euros, referente a duas propostas vencedoras para a aquisição de viatura de transporte de passageiros: proposta da União Desportiva de Santana e proposta do Clube Desportivo e Recreativo Santanense.

- Aprovar a minuta de protocolo a celebrar entre o Governo Regional da Madeira e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

- Aprovar resolução que declara de utilidade pública, com caráter de urgência, e autoriza a posse administrativa das parcelas de terreno, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a elas inerentes e/ou relativos, por os bens imóveis em causa serem necessários à obra de “Alargamento da Vereda do Laranjal Pequeno”, na freguesia de Santo António, a realizar pela Câmara Municipal do Funchal, correndo o respetivo processo de expropriação pela Autarquia.

- Aprovar resolução que declara de utilidade pública, com caráter de urgência, e autoriza a posse administrativa da parcela de terreno, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ela inerentes e/ou relativos por o bem imóvel em causa ser necessário à obra de “Prolongamento da Travessa do Lombo da Quinta”, na freguesia de São Gonçalo, a realizar pela Câmara Municipal do Funchal, correndo o respetivo processo de expropriação pela Autarquia.

- Aprovar a expropriação, pelo valor global de 43.582,50 euros, de uma parcela de terreno necessária à obra de “Construção da Escola Básica do 2º e 3º Ciclo de São Jorge”.

- Aprovar a aquisição, pelo valor global de 23.860 euros, de três parcelas de terreno necessárias à empreitada de “Regularização e Canalização da Ribeira da Tabua, a montante da ER 222- 2ª fase”.

- Autorizar a aquisição, pelo valor global de 20.260 euros, de duas parcelas necessárias para a obra de “Construção das Infraestruturas Gerais do Vale da Ribeira da Ponta do Sol”.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com o “Mosteiro das Clarissas de Nossa Senhora da Piedade da Caldeira”, tendo em vista a comparticipação financeira nas despesas de eletricidade, em 2020, que não excederá o montante de 1.530,00€ (mil, quinhentos e trinta euros).

- Autorizar a isenção, durante o mês de dezembro de 2020, aos utentes do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal (CAPA), do pagamento da taxa de conservação frigorífica.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo da Ilha com vista a assegurar no ano de 2020, a realização de investimento para o aumento da capacidade de transporte de colaboradores e associados para o melhor desenvolvimento dos seus planos de atividades anuais, até ao montante máximo de 10.000 euros.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo do Paul do Mar com vista a assegurar no ano de 2020, a realização de investimento para a melhoria e conservação das instalações que lhe servem de sede, até ao montante máximo de 11.000 euros.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo do Porto Moniz com vista a assegurar no ano de 2020, a realização de diversos investimentos, designadamente para a melhoria e conservação das instalações que lhe servem de sede, e para o aumento da capacidade de transporte de colaboradores e associados para o melhor desenvolvimento dos seus planos de atividades anuais, até ao montante máximo de 20.759 euros

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Casa do Povo do Porto da Cruz com vista a assegurar no ano de 2020, a realização de investimento para a melhoria e conservação das instalações que lhe servem de sede, até ao montante máximo de 3 mil euros.