O presidente do Governo Regional defende que as Regiões Ultraperiféricas devem exigir junto das instâncias comunitárias e nacionais “apoio reforçado no âmbito do Plano de Recuperação” e prosseguir com as negociações em torno do Quadro Comunitário de Apoio.

A medida foi abordada na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, onde Miguel Albuquerque participou através de videoconferência.

“Conseguimos taxas de cofinanciamento de 85% no âmbito do objectivo de Investimento no Emprego e no Crescimento, conseguimos o aumento da dotação adicional FEDER de 30 para 40 Euros por habitante, vimos assegurada uma dotação especifica FSE + mantivemos a regra N+3”, exemplificou, relembrando que ainda há pela frente matérias essenciais que exigem “tomada de posição firme desta Conferência”. Destacou “a importância dos recursos orçamentais a alocar ao programa POSEI e as reivindicações relativas à necessidade de as Regiões Ultraperiféricas poderem financiar a renovação da sua frota pesqueira artesanal”.

Falando para os presidentes das nove regiões ultraperiféricas (Madeira, Açores, Canárias, Martinica, Mayotte, Guadalupe, Guiana, Reunião e Saint Martin), Albuquerque fez questão de sublinhar o facto de esta Conferência ocorrer num momento determinante para o futuro das Regiões, sublinhando que estas estão a enfrentar o maior desafio de que há memória.

Por esta razão, “o Plano de Recuperação tornou-se tão determinante como o Quadro Financeiro Plurianal”, referiu, lembrando que esse Plano prevê uma dotação especifica para as RUP, e que essa dotação especifica, que acrescerá aos montantes que os Estados Membros deverão canalizar para as Regiões no âmbito do REACT-EU, “é a única verba que se encontra garantida para as nossas Regiões no que diz respeito ao Plano de Recuperação”.

Isto porque “os restantes apoios do Mecanismo de Recuperação e Resiliência dependerão dos humores dos Governos Nacionais que têm liberdade para fazer a distribuição interna das verbas nacionais, conforme melhor entenderem, referiu o presidente do Governo, salientando que estamos perante um momento decisivo para exigir, junto das diferentes instituições europeias e nacionais, “um apoio reforçado face às outras regiões”.

Miguel Albuquerque evocou ainda o fim do período de transição do Brexit, algo que considera “um problema acrescido de consequências altamente imprevisíveis e contornos indefinidos”, defendendo que as Regiões Ultraperiféricas devem adoptar “uma vigilância apertada e uma acção concertada que lhes permita reivindicar e obter os apoios, de natureza orçamental e regulamentar, que mitiguem o impacto desta nova realidade”. 

Reforçando a necessidade de as Regiões Ultraperiféricas continuarem a se posicionar a uma só voz, harmonizando as suas diferenças, o presidente do Governo Regional alertou para a necessidade de “vigilância na defesa do Estatuto da Ultraperiferia”, já que, “deparamo-nos com Regiões e Estados insulares a invocarem um estatuto de ultraperiferia que claramente não envergam”.

Defendeu também que seja seguido o desenrolar dos trabalhos da Conferência sobre o Futuro da Europa, uma vez que esta poderá implicar mudanças institucionais profundas na União Europeia, com reflexos no Estatuto da Ultraperiferia.

Miguel Albuquerque enalteceu também o passo dado, nesta Conferência, com a criação da “Associação da Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, órgão de apoio da Conferência dotado de personalidade jurídica”.