A Assembleia da República procede hoje à votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2021, que está a três abstenções de ser aprovada em definitivo.

Após o anúncio da abstenção do PCP e do PEV, bastará agora três votos no mesmo sentido para a proposta ser viabilizada.

O PS, com 108 deputados, precisa de oito votos a favor de outras bancadas ou de 15 abstenções para fazer passar o orçamento.

Com o voto contra do BE e das bancadas da direita (PSD, CDS-PP, Chega e IL), falta ainda conhecer o sentido de voto do PAN, que se mantiver a abstenção da votação na generalidade garante a aprovação do documento.

O partido Pessoas-Animais-Natureza marcou para as 09:30 uma conferência de imprensa no parlamento para anunciar o seu sentido de voto.

Também as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, que se abstiveram na generalidade, ainda não revelaram o que farão na votação final global.

O plenário inicia-se às 10:00, com a votação das últimas propostas na especialidade, seguindo-se o período de encerramento, com uma intervenção de cada partido e de um membro do Governo, e a votação final global.

Os primeiros-ministros da Hungria, Viktor Órban, e da Polónia, Mateusz Morawiecki, reúnem-se em Budapeste para coordenarem as posições dos dois países sobre o orçamento da União Europeia (UE) e o plano de relançamento económico.

A reunião surge depois de, na semana passada, ambos os países terem vetado o orçamento plurianual e o plano de relançamento na UE, condicionando a respetiva aprovação ao fim do mecanismo que os priva dos fundos no caso de violações ao Estado de direito, como, entre outros, a justiça independente e políticas anticorrupção.

Numa entrevista publicada na quarta-feira, no diário alemão Die Zeit, Viktor Órban propôs remeter para mais tarde as discussões sobre o Estado de direito e aprovar "rapidamente o dinheiro" aos países afetados pela pandemia do novo coronavírus, razão do encontro com o homólogo polaco.

A Polónia, através do porta-voz do Governo, Piotr Muller, limitou-se a indicar que o encontro com Órban abordará essencialmente "as negociações orçamentais em curso" com a UE.

Varsóvia vê neste dispositivo de condicionar os fundos europeus ao Estado de direito uma luta ideológica contra os valores polacos, enquanto Budapeste teme ser sancionada pela sua política "contra as migrações".

Bruxelas considerou, na quarta-feira, que o plano de relançamento económico, de 750.000 milhões de euros, elaborado pelos 27 em julho, "ilustra a solidariedade" europeia.

"Os vetos da Hungria e da Polónia são simplesmente irresponsáveis", denunciou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, perante os eurodeputados.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

"Amália, a voz maior do que o fado" é o espetáculo que se estreia no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, de homenagem à fadista, com encenação de João Botelho.

As canções de Amália e os poetas que cantou, como Alexandre O'Neill, David Mourão-Ferreira, Luís de Camões e Pedro Homem de Mello, são retomados pelas vozes e a música de Ana Quintans, Camané, Carlos Manuel Proença, Gaspar Varela, José Manuel Neto, Luz Casal, Mário Laginha, Paulo Paz, Ricardo Ribeiro, aos quais se junta o Quarteto de Cordas de Ana Pereira, Joana Cipriano, Nuno Abreu e Tomás Soares.

Dirigido pelo cineasta que filmou "Os Maias" e pôs em cena a ópera "Banksters", o espetáculo tem arranjos musicais de Daniel Bernardes, narração de Pedro Inês, e começa às 19:00.

O filme "Miss", do realizador Ruben Alves, sobre os desafios de um rapaz que sonha ser Miss França, chega às salas portuguesas de cinema.

"Miss", a segunda longa-metragem de ficção de Ruben Alves, sucede a "Gaiola Dourada", e inspira-se na história do ator principal, Alexandre Wetter, modelo andrógino de alta costura, que desfila igualmente coleções masculinas e femininas. Para o realizador é, por isso, um filme "sobre identidade, sobre a tolerância, a liberdade de ser quem somos".

O filme abriu, em outubro, a Festa do Cinema Francês, em Lisboa, e pode agora ser visto em mais de duas dezenas de salas de todo o país.

DESPORTO

O Benfica pode assegurar a presença nos 16 avos de final da Liga Europa de futebol, caso vença em casa dos escoceses do Rangers, enquanto o Sporting de Braga pode ficar a um ponto do apuramento se triunfar na receção aos ingleses do Leicester, embora ficando ainda a depender de resultados de terceiros.

Os 'encarnados', inseridos no grupo D, deslocam-se à Escócia para enfrentar um adversário que na ronda anterior se deixou empatar na Luz (3-3), depois de ter jogado durante bastante tempo com mais um elemento, face à expulsão do central Otamendi, e com uma vantagem de dois golos (3-1).

Já na 'poule' G, os bracarenses voltam a medir forças, agora em casa, com o adversário mais forte do grupo, o Leicester, e vão tentar 'vingar' a goleada (4-0) sofrida em solo britânico, sendo que a equipa, na qual alinha o português Ricardo Pereira, pode 'selar' a passagem, desde que vença.

LUSOFONIA E ÁFRICA

Os ministros do Ambiente dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem-se, por videoconferência, para debater formas de "reforçar a cooperação para reduzir a perda da biodiversidade e enfrentar as alterações climáticas".

O encontro realiza-se por iniciativa de Cabo Verde, país que ocupa atualmente a presidência da CPLP, cujo mandato tem como lema "As Pessoas, A Cultura, Os Oceanos".

Na sessão de abertura intervêm o secretário executivo da CPLP, Francisco Ribeiro Telles, e o ministro da Agricultura e Ambiente de Cabo Verde, Gilberto Correia Carvalho Silva, que dará uma conferência de imprensa, na Praia, após a aprovação da declaração desta VIII reunião dos ministros do Ambiente lusófonos.

Portugal será representado pela secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa.

PAÍS

O Tribunal Central Criminal de Lisboa agendou para hoje as alegações finais do julgamento dos três jovens acusados pelo homicídio do filho de um antigo inspetor da Polícia Judiciária, assassinado em dezembro de 2019 no Campo Grande, em Lisboa.

De acordo com a Procuradoria-Geral Regional de Lisboa (PGDL), dos três acusados de homicídio, um está igualmente acusado de um crime de ofensa à integridade física simples, um crime de dano, oito de roubo agravado e cinco de roubo simples, outro deles está acusado de nove crimes de roubo agravado, três de roubo simples e um de tráfico de droga, e o terceiro de oito crimes de roubo agravado, quatro de roubo simples e um de recetação.

Os três arguidos têm 16, 17 e 20 anos de idade.

O jovem assassinado tinha 24 anos de idade e foi morto com uma arma branca por três assaltantes, no dia 28 de dezembro, quando regressava de um restaurante de 'fast food' junto à Faculdade de Ciências, no Campo Grande.

O Grupo TVDE Portugal promove hoje uma concentração/manifestação no Marquês de Pombal, em Lisboa, que se desloca depois a pé para a Assembleia da República, onde irá manifestar o descontentamento pela crise que o setor atravessa.

O encontro está marcado para as 10:00, na praça do Marquês Pombal, e segue pela Avenida da Liberdade, Rua Alexandre Herculano e Rato até à Assembleia da República.

Entre outras medidas, o Grupo TVDE Portugal quer que seja definida uma tarifa mínima para todas as plataformas eletrónicas, uma contingência no setor e a melhoria dos rendimentos.

SOCIEDADE

O movimento denominado Greve Climática Estudantil marcou para hoje, dia da votação final global da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), uma ação de protesto em frente à Assembleia da República.

"Votamos contra o Orçamento do Estado" é o mote do protesto, justificando o movimento que o OE2021 deixa bem claras as prioridades como "500 milhões para salvar a TAP ou 476,6 milhões para o Novo Banco" ao mesmo tempo que "são poucos os apoios para a população".

"Salientamos ainda a falta de soluções para o SNS, preferindo salvaguardar-se o lucro e a capacidade exportadora das grandes entidades", referem em comunicado.

A iniciativa decorrerá entre as 11:00 e as 13:00, coincidindo com a votação do orçamento pelos deputados.