Carlos Pereira tem compromisso do Governo para os benefícios do CINM
“Já referi que há várias formas de resolver a questão dos benefícios fiscais da Zona Franca e não tem de ser necessariamente no quadro orçamental”, afirmou Carlos Pereira, depois do ‘chumbo’, na Assembleia da República, de uma proposta do PSD, na discussão do OE2021, que prolongava os benefícios fiscais do Centro Internacional de Negócios.
“Todos compreendem que, nesta altura, seja para o país seja para a Região Autónoma da Madeira não é sensato ficar sem Orçamento de Estado. Nomeadamente a Região que tem um conjunto significativo de benefícios e mais-valias neste orçamento”, justifica o deputado.
Carlos Pereira garante que a prioridade dos socialistas foi “assegurar que este OE que é bom para a Região fosse aprovado” e acusa o PSD de provocar uma situação “caricata”.
“Sempre disse que este não era o lugar certo, dada a dificuldade de aprovar o OE por estar sujeita a uma esquerda que não partilha da bondade dos benefícios da Zona Franca da Madeira. Seria um erro do ponto de vista negocial e não seria bem sucedido”, afirma.
O deputado do PS pergunta aos social-democratas o que fariam se a proposta fosse aprovado, na especialidade e o orçamento rejeitado, na votação final.
Uma proposta legislativa, a discutir em Dezembro e que prolonga os benefícios fiscais a partir de Janeiro de 2021 é a solução, garante.
“Essas pessoas que têm uma proposta legislativa conseguem gerar uma maioria para aprovar, sem ser com o PS”, pergunta.
Carlos Pereira não aceita que os “interesses da Madeira sejam só o circo mediático que costumam fazer” e assegura que não entra nessa discussão.
“Tenho o compromisso do governo de que isto será feito, isso é o que me interessa”, afirma.
Carlos Pereira acredita que é possível resolver a questão do CINM antes do fim do ano e assume o compromisso de votar a favor de “qualquer que seja a proposta que apareça, pós-orçamento de Estado sobre esta”, incluindo a do PSD.
