Centro Internacional de Negócios em risco depois de 'chumbo' de proposta do PSD
Prolongamento dos benefícios fiscais foi autorizado por Bruxelas em Julho
A proposta do PSD de alteração ao Orçamento de Estado para 2021, para garantir o prolongamento dos benefícios fiscais da Zona Franca da Madeira e do Centro Internacional de Negócios acaba de ser rejeitada, na Assembleia da República, na discussão na especialidade.
A iniciativa dos deputados do PSD-M teve votos favoráveis deste partido, do CDS, do Chega e da Iniciativa Liberal, mas foi 'chumbada' com os votos contra de PS, PCP, BE e PAN.
Em causa estava o prolongamento de benefícios, para lá de 1 de Janeiro de 2021, para garantir a entrada de novas empresas, uma situação que já tinha sido autorizada pela Comissão Europeia a 2 de Julho deste ano.
O 'chumbo' coloca em risco o CINM que terá de ver a sua situação clarificada até ao final do ano. O PSD apresentou, a 30 de Outubro, um projecto de lei sobre esta matéria, mas será um verdadeiro 'contra-relógio' conseguir agendar, discutir, votar na generalidade, discutir na especialidade e fazer a votação final global, nos poucos plenários previstos para Dezembro.
Sara Madruga da Costa não compreende a posição do PS que poderia "resolver hoje" a situação do Centro Internacional de Negócios, depois de o Governo da República ter estado cinco meses "sem fazer nada".
"Este é mais um momento da verdade em que o PS, mais uma vez, comete mais uma grande injustiça contra a Madeira, ao votar contra a nossa proposta", protesta Sara Madruga da Costa.
A deputada do PSD considera "execrável" a posição dos socialista que "obriga a Madeira a uma corrida contra o tempo" para fazer aprovar a iniciativa legislativa.
"Tiveram cinco meses para aprovar este prolongamento e nada fizeram e sem isso não poderão ser inscritas novas empresas a partir do dia 1 de Janeiro", explica.
Para Sara Madruga da Costa esta situação é "lamentável" e a postura do PS não tem "qualquer explicação, além de má vontade".
