Segundo a Direcção Regional de Estatística da Madeira, a "pandemia (de covid-19) condicionou o movimento de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas nos tribunais judiciais de 1.ª instância da Comarca da Madeira no 2.º trimestre de 2020", ficando assim explicado o porquê que, perante uma crise sem precedentes na história recente da Madeira, de Portugal, da Europa e do Mundo, isso não se reflicta num agravamento de processos do género.

"De acordo com a informação da Direção Geral de Política de Justiça (DGPJ), o número de processos entrados na Comarca da Madeira relacionados com processos de falência, insolvência e recuperação de empresas diminuiu sucessivamente e de forma acentuada entre 2015 (479) e 2018 (276)", começa por explicar. "Em 2019, registou-se uma inversão desta tendência, com um aumento de 11,6% do número processos entrados face a 2018. Os números mais recentes referentes ao 1.º e 2.º trimestres de 2020 (53 e 49, respectivamente) são os mais baixos da série disponível, com início no 1.º trimestre de 2015", frisa.

Ora, "o número de processos findos acompanhou a evolução dos processos entrados, diminuindo entre 2015 e 2018, e crescendo em 2019, contudo mantendo-se sempre a um nível superior", conta. "A evolução favorável dos processos findos face aos entrados justifica o decréscimo observado nos processos pendentes, que passaram de 84 em 2015 a 32 em 2019", o que pode ser explicado por uma tentativa de maior celeridade da Justiça.

"No 1.º e 2.º trimestres de 2020, contabilizaram-se 48 e 44 processos findos, respetivamente, os valores mais baixos da série", números que também são explicados pelas limitações a que, inclusive, os tribunais foram sujeitos nestes últimos meses. "No que respeita aos pendentes, nos referidos trimestres verificaram-se variações homólogas de +37,0% e +7,7%, pela mesma ordem, sendo que em termos absolutos, no 1.º e 2.º trimestres de 2020 foram contabilizados em situação pendente 37 e 42 processos, respetivamente", reforça.

Por outro lado, "no que respeita aos processos de falência e insolvência decretados notou-se uma tendência decrescente entre 2015 e 2018, havendo uma inversão em 2019, com um aumento face ao ano precedente de 7,1%", período que também é passível de ser associado a um maior fulgor da economia regional, levando a que ocorram menos casos de projectos falhados.

"Relativamente ao tipo de pessoa envolvida nas falências/insolvências decretadas, o peso das pessoas singulares no total dos processos foi superior ao das pessoas colectivas na quase totalidade dos trimestres em análise, excetuando-se apenas o 2.º trimestre de 2020", analisa. "Das 38 falências/insolvências decretadas neste trimestre, 21 foram de pessoas coletivas e 17 de pessoas singulares", não estando dissociada, também, uma influência da pandemia.

Por fim, "analisando por ano, constata-se que no período 2015-2019, em cada quatro falências/insolvências decretadas, uma diz respeito a pessoas coletivas e três a pessoas singulares".

Nova informação

"A Direção Regional de Estatística da Madeira passa, de agora em diante, a publicar informação referente aos processos de falência, insolvência e recuperação de empresas nos tribunais judiciais de 1.ª instância da Comarca da Madeira", começando agora uma nova vertente da divulgação estatística.

"Estes dados são provenientes da Direcção Geral de Política de Justiça (DGPJ), entidade com delegação de competências do Instituto Nacional de Estatística (INE) para recolha e tratamento de informação no âmbito das Estatísticas da Justiça", o que atesta a qualidade e fiabilidade da informação. "Sendo à luz da Lei do Sistema Estatístico Nacional, uma autoridade estatística, os dados disponibilizados pela DGPJ são, por essa razão, 'estatísticas oficiais'", garante.

Assim, a "divulgação por parte da DREM será trimestral, com um desfasamento face ao final do trimestre de referência nunca inferior a 120 dias, em linha com a DGPJ", pelo que "os dados mais recentes em análise são os referentes ao 2.º trimestre de 2020", embora já estejamos além da segunda metade do 4.º trimestre.