“Nós lamentamos este tipo de situações, os fundos comunitários não foram feitos para isto”, reagiu Pedro Calado sobre o caso de alegadas fraudes ligadas aos apoios comunitários na Madeira. O vice-presidente do Governo Regional revelou que até ao momento as entidades regionais não foram contactadas no âmbito da investigação que decorre a cargo do Departamento Central de Investigação e Acção Penal e que levou à realização de buscas, nomeadamente a escritórios de advogados. “Ninguém esteve connosco, ninguém falou, ninguém perguntou. A única coisa que eu sei e que nós sabemos, é pela comunicação social", informou. E diz que é o sistema a fazer o seu trabalho.

Pedro Calado recorda que as candidaturas aos apoios são realizadas ao abrigo das regras comunitárias, regras estas comuns aos vários países da União Europeia, incluindo a Madeira. “Há regras claras de candidatura, há regras claras de adesão, há regras claras depois de apresentação dos documentos, etc.. Se as empresas depois não cumprem ou se têm um comportamento que não é o adequado, essas verificações são apuradas em sede própria, como é agora o caso da justiça, ou da Polícia Judiciária, ou no caso de auditorias”.

O vice-presidente lembra ainda que há um acompanhamento por parte das entidades regionais e também há um controlo que é realizado a nível nacional e mesmo a nível da própria União Europeia, que fiscaliza a atribuição de fundos em todos os países. Sublinha ainda que estas situações não são exclusivas do Arquipélago. “O que se passa aqui é o que se passa em todo o lado”.

Para melhor compreender, compara a situação de possível fraude à dos contribuintes que contornam o sistema e não pagam impostos ou contribuições à Segurança Social. “Há sempre contribuintes que não fazem. E isso não é uma falha do sistema. É uma falha de quem viola a lei.” E é por isso, continuou, que existem os tribunais e as entidades que fiscalizam, apuram e que penalizam os incumpridores. “Não se pode dizer que pelo facto de uma ou outra entidade não cumprir ou violar as regras que os fundos comunitários são maus", alertou.

Segundo Pedro Calado, são poucas as situações identificadas de fraude na Madeira. Os números são “inexpressivos”, em função do montante global de verbas que são concedidas, que o vice-presidente diz que é “praticamente residual”.

Sobre não ter sido informado do processo de averiguação e buscas, o governante afirma que “significa que as entidades estão a fazer o seu trabalho e bem”. Acredita que deve ter partido de uma denúncia e que não passa pelo Governo.