É com satisfação que o Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) vê as investigações que estão a ser realizadas pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal na Madeira relacionadas com possíveis crimes de fraude na obtenção de fundos europeus destinados à Região, noticia que pode ler na íntegra na edição de hoje do DIÁRIO.

Buscas em curso na Madeira relacionadas com fraude com apoios europeus

Miguel Fernandes Luís , 24 Novembro 2020 - 15:51

Emília Alves diz que tem conhecimento de algumas situações, as quais não pode abordar por se encontrar em segredo de justiça, para as quais tem arranjado forma de atrasar os pagamentos precisamente porque há suspeita de fraudes. A presidente revela ainda que no próximo quadro comunitário vão procurar apertar a malha na legislação para tornar mais difícil contornar o sistema.

Emília Alves não tem pormenores sobre as buscas que decorreram ontem. Até ao momento o IDE não foi contactado nem é certo que o seja. “Hoje é que vou perceber se vão continuar, se vão aos nossos serviços”. Ontem, segundo crê, também não tinham ido ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial.

Que existem situações, diz, “não é nada de novo” e o IDR enquanto autoridade de gestão, nas situações em que são alertados tomam “precauções e orientações”. A responsável confirma que há várias situações, mas que estavam em segredo de justiça e que estão a ser vistas pelo DCIAP.

Normalmente estes casos partem de denúncias, quer na IGD, Inspecção-Geral de Finanças, que depois comunica à ADC, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, quer no próprio OLAF - Organismo Europeu de Luta Antifraude da Comissão Europeia.

Os próprios sistemas de apoio para empresas de inovação e empreendedorismo têm espaço para as falhas ao permitir que o desenvolvimento tecnológico não seja todo numa região. Quando são na cloud (na nuvem), exemplificou, podem ser desenvolvidos na Polónia, na Roménia, na Croácia ou em qualquer país do mundo. “É importante apoiar projectos nestas áreas, só que o problema é que esse tipo de sistemas também dão azo a isto, há sempre pessoas espertas”. “Há sempre quem se aproveite e diga que está a desenvolver o projecto na Roménia, em qualquer lado, e no fim não está”.

No início do projecto há um adiantamento. Depois, até chegar ao fim do projecto, as verificações no local podem levar à descoberta de fraudes. Nestes projectos, explica, só no fim, no último pagamento é que vêem se está concluído ou não. “Se nós não estivermos já prevenidos, pode não existir e a pessoa já não está aqui, está do outro lado do mundo”.

Emília Alves recusa que haja falhas da parte dos serviços na Região e acredita que no final as situações acabam sempre descobertas.

Poderia não haver apoio comunitário a este tipo de empresas, mas não seria a solução, pois penalizaria projectos válidos e legítimos. “O que podemos e que certamente vamos tentar fazer no próximo quadro, neste tipo de sistemas, de empreendedorismo e inovação, é ver de que forma é que se pode meter na própria legislação do sistema alguma cautela. Mas tendo o cuidado de não impedir que se desenvolva este tipo de projectos que são fundamentais quando se quer desenvolver a inovação numa região”.

Por agora, o IDR quando têm conhecimento de possíveis situações, Emília Alves revela que tomam as medidas possíveis no imediato, seguindo orientações da ADC, que vêm da IGF e da OLAF. “Tenho processos em que os pagamentos estão suspensos, um subterfúgio que conseguimos na lei”. Nalguns processos que existiam houve apresentação de outras candidaturas dentro dos mesmos beneficiários e que temos tudo preso, já adivinhando estas situações.”

“Fico satisfeita por ver que a justiça está avançando”, diz a presidente, recordando que o quadro comunitário caminha já para o fim e os processos estavam ‘presos’ à espera deste desenvolvimento. No fundo são fundos que estão comprometidos e que não vão nem para uns, nem para outros. “Vejo com satisfação que a justiça tenha avançado e faça o seu trabalho, porque nós da nossa parte, como autoridade de gestão também temos tomado as precauções que são possíveis”. A presidente do IDR explica que não podem avisar os visados que estão sob investigação, mas também, diz, “atendendo ao bem maior, que tenho responsabilidade nisso, tenho de arranjar forma de conseguir não pagar a estas entidades.” Por um lado, Emília Alves é informada de que há suspeitas de fraude, mas por outro, não pode colocar em risco as buscas. “Nos temos que arranjar subterfúgios, muitas vezes atrasar o processo, o promotor pensa que estamos a pedir documentação, a atrasar o processo, mas muitas vezes o objectivo é esse, é esperar que decorram as buscas do Ministério Público.”