Marta Freitas quer taxa reduzida do IVA nas empreitadas de reabilitação na Região
A deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, Marta Freitas, defende o alargamento da aplicação da taxa reduzida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) às empreitadas de reabilitação nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Hoje, no Parlamento, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, a socialista referiu que em momentos de crise socioeconómica devem ser estabelecidas prioridades e que as pessoas devem estar no centro da intervenção. A criação de melhores condições de acesso à habitação deve ser alvo de merecida atenção, disse a deputada, acrescentando que, para o Governo do PS, o incremento na oferta pública de habitação é prioritário.
Na óptica de Marta Freitas, a reabilitação urbana é um instrumento estratégico no âmbito das políticas públicas de habitação que se pretende seguir neste momento, sendo preciso adotar medidas para que esta seja uma realidade em todo território nacional.
Nesse sentido, a parlamentar madeirense considerou que urge assegurar uma harmonização das regras aplicáveis, quer em território continental, quer nas Regiões Autónomas.
"O Grupo Parlamentar do PS pretende promover justiça para que haja as mesmas condições para todo o território nacional e seja possível responder à solicitação das Regiões Autónomas de alargar a aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas de reabilitação às entidades públicas regionais com competência em matéria de habitação e de gestão de parque habitacional", declarou.
Tal como frisou, esta é uma forma de promover mais habitação, quer em território continental, quer nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
