Buscas em curso na Madeira relacionadas com fraude com apoios europeus
O Ministério Público e a Polícia Judiciária anunciaram, esta tarde, que estão a decorrer, na Região Autónoma da Madeira e em território continental, 21 buscas domiciliárias e não domiciliárias relacionadas com um inquérito do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), no qual se investigam factos susceptíveis de integrar crimes de fraude na obtenção de subsídio, em matéria de fundos europeus. 'Operação Antúrio' foi a designação dada a este processo.
As buscas domiciliárias (8) decorrem em residências que, nalguns casos, funcionam igualmente como local de trabalho. As buscas não domiciliárias (13) dizem respeito a escritórios de advogado e a instalações de sociedades, abrangendo gabinetes de contabilidade. A investigação conta com a colaboração do Núcleo de Apoio Técnico da Procuradoria-Geral da República (NAT) e de magistrados do MP do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Funchal.
Na 'Operação Antúrio' participam magistrados judiciais, procuradores do DCIAP e do DIAP da Comarca da Madeira, bem como investigadores e peritos do Departamento de Investigação Criminal (DIC) da Madeira da Policia Judiciária.
As diligências, que estão a ser executadas com o apoio da Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal da Madeira e da Unidade de Combate à Corrupção (UCC), encontram-se relacionadas com o “Sistema de Incentivos à Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da Região Autónoma da Madeira”, instrumento de apoio abreviadamente denominado “+ Conhecimento ll”, bem como com o ”Programa Operacional “Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da R.A.M. (Intervir +)” e o seu “Sistema de Incentivos à Qualificação Empresarial da Região Autónoma da Madeira”, por sua vez, abreviadamente denominado “Qualificar + III”.
