Lesados do Banif descontentes com Banco de Portugal
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A ALBOA, Associação de Lesados do Banif, está descontente com a actuação do Banco de Portugal por “manifesta morosidade e falta de informação e diálogo” e lamenta que o Banco de Portugal tenha levado quatro anos e meio para produzir o único relatório referente ao assunto (Relatório Baker Tilly, nome da consultora a quem o Banco de Portugal encomendou o estudo), refere a associação dos Lesados através de comunicado.
“Por imperativos legais, o Banco de Portugal, na qualidade de entidade da Resolução, tem de solicitar uma avaliação independente à entidade resolvida (no caso, o Banif), para efeitos, nomeadamente, de ressarcimento de créditos e fê-lo encomendando a avaliação à já referida consultora Baker Till”, diz a ALBOA, salientando que em condições normais, o Relatório da Baker Tilly teria sido disponibilizado “pouco depois da Resolução”.
Por isso, a ALBOA solicitou oficialmente a informação do Relatório, uma vez que é "essencial para o cálculo da recuperação de créditos dos Lesados do Banif e outros credores do Banco" na senda da "legítima defesa dos seus interesses".
Na sequência desse pedido, o Bando de Portugal deu a conhecer, em Julho deste ano, que o Relatório Baker Tilly estava efectivamente produzido. Mas não o divulgou. “Emitiu tão somente uma Nota Resumida onde se refere que os accionistas e os credores subordinados não têm praticamente nada a receber do Fundo de Resolução” porque “não foram apresentadas”.
A ALBOA diz que nada sabe sobre o referido Relatório do Banco de Portugal, que é importante para a defesa dos legais direitos dos seus associados e levanta questões sobre a “clareza” do processo.
Passados praticamente cinco anos desde a Resolução do BANIF, e nove meses após a recepção do Relatório da Comissão de Peritos da Ordem dos Advogados (processo feito com o acompanhamento do Gabinete do Primeiro-Ministro), a ALBOA continua sem conseguir dar o passo seguinte: negociar com o Governo as condições para a criação de um Fundo de Recuperação de Créditos.
A situação agrava-se quando o Secretário de Estado das Finanças diz que o Governo está à espera de informação do Banco de Portugal.
Por isso, a ALBOA “não pode deixar de expressar o seu descontentamento e sua apreensão por mais este compasso de espera representado pelo anunciado pedido de informação ao Banco de Portugal”.