O PS apresentou uma proposta de resolução para a criação de uma Comissão de Proteção à Pessoa Idosa, na Madeira. Infelizmente foi chumbada. Mas ficou aberto o caminho e, quem sabe, um dia venha à discussão novamente e as sensibilidades possam ser diferentes.

Porque há pessoas idosas que não têm autonomia económica, nem saúde física e mental para tomar diligências no sentido de se defenderem e porque podem ser os próprios familiares que abusam e maltratam, ficam por isso desamparadas, à mercê dos outros. Há quem argumente que os idosos são adultos de plena autonomia e com recursos jurídicos para poderem proteger os seus interesses e direitos. Quem assim pensa, não tem qualquer noção do que é a vida de centenas de pessoas que, no final da sua vida, se veem confrontadas com situações de abuso, sem capacidade de resposta, seja financeira, emocional ou mental.

Já se deu um importante passo em 2018, com a aprovação do Regime do Maior Acompanhado, que se destina, precisamente, a preservar a autonomia de que a pessoa maior de 18 anos ainda dispõe e, dentro do possível, aumentá-la. Este processo é analisado em tribunal, a quem cabe decidir sobre os atos que a pessoa é capaz de praticar autonomamente e aqueles que devem ser praticados pelo acompanhante, para sua proteção.

Porém, são cada vez mais os processos envolvendo idosos e os seus problemas como a violência, os maus tratos, a privação material, a apropriação indevida de bens, etc. Mas são menos os que chegam aos tribunais, do que aqueles que realmente existem. Sabia que 90% das pessoas cuidadoras, como vizinhos e amigos, deixam de cuidar quando recebem os bens da pessoa que têm ao seu cuidado?

Quantos casos de abuso a idosos existem na nossa terra, mas que são ignorados ou desvalorizados? Será que a sociedade está realmente atenta e desperta para o sofrimento dos outros? E quantas das vítimas não dispõem de meios financeiros e/ou autonomia para levar o seu caso a tribunal? E quantos de nós estão dispostos a denunciar os casos ao ministério público?

Foram estes argumentos que levaram à criação de comissões de proteção de âmbito municipal, em funcionamento no continente e à constituição de uma associação sem fins lucrativos e de voluntariado social, fundada por um grupo de pessoas de diversas áreas profissionais, de Braga, com natureza de IPSS desde 2019.

Por entendermos que cabe às instituições públicas zelar pelos interesses e direitos dos seus cidadãos mais frágeis, quando estes precisem de proteção e estejam em perigo, propusemos a criação de uma Comissão de Proteção à Pessoa Idosa, assumida pela Região.