Orçamento de Estado não assume as obrigações do Governo da República com a Madeira
O Grupo Parlamentar do PSD considera que a actual versão da proposta de Orçamento do Estado para 2021 evidencia uma tremenda falta de atenção do Governo da República relativamente à Madeira.
O diploma mostra a “dificuldade do Governo da República em cumprir as suas obrigações e em honrar os seus compromissos perante esta Região Autónoma”. E “toda a evolução positiva que tem existido relativamente à Madeira é àquela que se verifica agora na especialidade, e muitas vezes com a oposição do Partido Socialista”, afirmou o deputado Brício Araújo, considerando que esta situação é “absolutamente incompreensível”.
Numa conferência de imprensa realizada junto à Assembleia Legislativa da Madeira, Brício Araújo sublinhou que o Orçamento do Estado é um “diploma transversal, fundamental para todos os portugueses e, também, para os portugueses da Madeira, para os Madeirenses”. Nesse sentido, adiantou que esta é “uma oportunidade” para que o Governo da República “cumpra as obrigações do Estado, constitucionalmente consagradas, como seja a coesão e a unidade de todo o território, a continuidade territorial ou a solidariedade”. Questões que, segundo o deputado, resultam de “obrigações” e “compromissos” do Governo da República que devem ser cumpridos e estar refletidos no Orçamento do Estado.
Brício Araújo salientou que o facto de não estarem consagradas estas reivindicações e “legítimas expetativas do povo insular”, “obriga-nos a estar sucessivamente a reivindicar aqueles que são os direitos dos Madeirenses”. “Por isso é que passamos boa parte do ano a insistir nestes temas”, precisamente porque não foram consagrados no Orçamento do Estado, realçou o deputado, garantindo que o PSD mantém-se determinado, “não vai baixar os braços e vai continuar a lutar pelos interesses dos madeirenses”.
