PCP descontente contra cortes nos apoios ao desenvolvimento da Região
Os deputados do PCP interpelaram a Comissão Europeia sobre o POSEI e receberam respostas "negativas"
Os deputados do PCP interpelaram a Comissão Europeia sobre os apoios comunitários às regiões ultraperiféricas, nomeadamente sobre o POSEI, tendo recebido respostas "negativas" e, a seu ver, "adversas aos interesses da Região".
Em nota dirigida este domingo (22 de Novembro) à imprensa, os comunistas realçam que o POSEI, "um programa relevante para a dinamização da economia das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia", sofrerá "cortes significativos nos correspondentes meios financeiros".
"Para o PCP importava travar a tentativa de redução de apoios previstos no POSEI. Pelo contrário, o PCP defendia, e defende, que era preciso ir muito mais longe e alargar o âmbito dos apoios à economia produtiva e aos processos de desenvolvimento na insularidade distante. Nas propostas do PCP constituía um objectivo fundamental para a Região Autónoma da Madeira a aprovação de um POSEI - Transportes, como apoio suplementar às ligações aéreas e marítimas entre as ultraperiferias e o continente europeu".
Partindo destes pressupostos, colocaram duas perguntas escritas à Comissão Europeia:
- "Está a Comissão disposta a manter ou a aumentar a dotação POSEI no período pós-2020 e a ponderar a possibilidade de reforçar e alargar o âmbito do regime POSEI, nomeadamente para as pescas e para os transportes?"
- "Admite a possibilidade (imperiosa para as RUP) de cofinanciar as despesas públicas elegíveis do FEADER em 100%, tendo em conta a atual conjuntura?"
Em contraposição "ao que seria justo e necessário esperar da solidariedade das políticas da União Europeia" da parte da Comissão Europeia, "surgiram respostas negativas e adversas aos interesses da Região".
Na resposta dada por Janusz Wojciechowski em nome da Comissão Europeia, pode ler-se o seguinte:
"Não está previsto o alargamento do âmbito do programa POSEI às pescas ou aos transportes. No que diz respeito aos transportes, o afastamento e a insularidade já são abordados no programa POSEI, reduzindo a diferença de preço dos produtos apoiados nas regiões ultraperiféricas em comparação com o continente".
A Comissão Europeia reforça ainda que "continua empenhada em apoiar as regiões ultraperiféricas da UE, tendo em conta as suas limitações permanentes reconhecidas no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que propôs a prossecução do apoio da UE ao sector agrícola das regiões ultraperiféricas através do programa POSEI".
Apesar disso, refere também que "não está previsto um cofinanciamento de 100 % pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural nestas regiões".
Para o PCP, estas respostas "dão conta de uma incapacidade dos governos, da Região e da República, de negociação política junto das instituições da União Europeia".
Os deputados do PCP comprometem-se ainda a continuar a "defesa do reforço dos meios necessários ao desenvolvimento regional", no sentido de inverter "a actual tendência para a imposição de cortes nos meios financeiros dos programas de apoio da União Europeia".
