PCP diz que "é urgente resolver falta de habitação social no Funchal"
A CDU esteve, ao longo deste dia de sábado, 21 de Novembro, numa acção de contactos com as populações da freguesia de Santo António, onde a deputada municipal Herlanda Amado, sublinhou urgência em resolver a falta de habitação social no Funchal.
"As questões habitacionais constituem uma das grandes prioridades sociais, para as quais são necessárias medidas e soluções concretas para fazer face às carências identificadas. A situação económica e social agravada pelo contexto pandémico em que vivemos, exige uma intervenção do Estado e o assumir daquelas que são as suas responsabilidades constitucionais. É urgente que todas as entidades assumam as suas responsabilidades, desde o plano municipal, regional e na Assembleia da República, e tendo presente este flagelo porque passam milhares de famílias na Região Autónoma da Madeira".
Herlanda Amado lembra que o PCP, através do Grupo Parlamentar, apresentou "várias propostas para responder a este problema", destacando a Proposta de Lei para a criação de um programa extraordinário de promoção de habitação na Região Autónoma da Madeira.
"Não podemos falar das famílias que necessitam de habitação como se fossem apenas dados estatísticos, sem que se tomem medidas concretas para a resolução deste grave problema", vincou.
Por outro lado, imputou também responsabilidades à Câmara Municipal do Funchal (CMF). Embora reconheça que "não sendo da exclusiva responsabilidade da Câmara Municipal do Funchal a resolução das carências habitacionais do concelho", considera que a autarquia "constitui-se como um parceiro imprescindível no desenvolvimento de mecanismos e medidas capazes de resolver este flagelo que atinge cerca de 3.800 famílias no concelho".
"A Câmara Municipal do Funchal deve ter uma intervenção prioritária na vertente habitacional, implementando um conjunto de medidas e desenvolvendo iniciativas aos mais diversos níveis".
Disse ainda ser "inaceitável" e "incompreensível" que a Câmara e o Governo, estejam de "costas voltas" nesta matéria.
"Não basta afirmar ser diferente, quando as políticas se mantém iguais e no essencial seguem as mesmas políticas de desprezo pelas pessoas", rematou.
