Orçamento "não representa melhor proposta para a Madeira"
O PSD Madeira apresentou 54 alterações ao Orçamento do Estado para 2021 que estão a ser discutidas hoje, na especialidade, na Assembleia da República
Os deputados começam hoje, dia 20 de Novembro, a votar, na especialidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e as cerca de 1.500 propostas de alteração ao documento apresentadas pelos vários partidos, inclusive as 54 alterações submetidas pelo PSD Madeira.
“Façam justiça à Madeira”, foi o apelo deixado por Sara Madruga da Costa na sua intervenção, esta manhã, no debate da especialidade do Orçamento de Estado, onde deixou claro que "é tempo de corrigir a injustiça e a desconsideração de que a Madeira e os madeirenses têm sido alvo". Para a social-democrata este Orçamento "não representa, neste momento, a melhor proposta para a Madeira”.
Como exemplos refere: "A recusa da moratória, a recusa do aval, a redução ilegítima do valor de duas unidades hospitalares à metade prometida do Hospital da Madeira e agora a Zona Franca da Madeira". Sobre esta última realça que "mesmo depois da autorização da União Europeia, há quatro meses, o Governo da República recusou".
Aponta também a "prorrogação do regime fiscal a partir de 1 de Janeiro”. Segundo a deputada, “o Governo põe em causa mais de 6 mil postos de trabalho, 2300 empresas e uma receita fiscal anual da Região de mais de 100 milhões de euros, fundamental para a Madeira, mas também para o país, sobretudo em tempo de pandemia”.
Sara Madruga da Costa lembrou, ainda, "a recusa do Governo da República em cumprir com a regulamentação do subsidio social de mobilidade, com o ferry, as despesas de saúde da Venezuela, da GNR, da PSP e das forças armadas".
“O parlamento não pode pactuar com estas injustiças e com esta permanente desconsideração do Governo ao povo madeirense e está agora nas mãos de cada deputado aqui neste parlamento fazer a diferença, colocar um ponto final a estas injustiças do Governo e viabilizar alterações que resolvem os problemas dos Madeirenses”, rematou.
