O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, que tem o pelouro da Habitação Social, e a vereadora com o pelouro do Desenvolvimento Social na Autarquia, Madalena Nunes, entregaram esta sexta-feira as chaves de novas moradias a três famílias do concelho com carências graves.

Miguel Silva Gouveia referenciou, na ocasião, a habitação como um direito fundamental dos cidadãos e salientou o trabalho que tem vindo a ser feito pelo Município na área social, “ao longo dos últimos anos temos actuado em diversas frentes em prol das famílias funchalenses, implementando políticas sociais importantes, como são exemplo os programas de Apoio à Natalidade e à Família, o Subsídio Municipal de Apoio ao Arrendamento, e os manuais escolares gratuitos para o Ensino Básico, que vieram apoiar centenas de famílias com dificuldades.”

O actual Executivo criou, pela primeira vez na história da autarquia, um regulamento que veio definir os critérios para a atribuição de habitação social no Município e, desde 2013, já foram atribuídas cerca de 75 novas moradias a famílias do concelho.

Consoante as vagas que vão surgindo no parque habitacional existente, os critérios para atribuição variam desde a degradação da respectiva habitação, até à condição socioeconómica dos munícipes, com peso para casos de doença crónica desabilitante, idade avançada, violência doméstica, entre outros.