CDS/PP-Madeira teme pelo futuro do Centro Internacional de Negócios
O líder parlamentar do CDS, António Lopes da Fonseca, diz que o CDS/PP-Madeira "está "francamente preocupado com o que poderá acontecer na votação em especialidade de Comissão relativamente ao Centro Internacional de Negócios da Madeira".
Sabemos que o PS tem um acordo com o PCP e o PAN, no sentido de não prorrogar até 2023, os benefícios fiscais que o Centro Internacional de Negócios pode ter decorrente da prorrogação que a Comissão Europeia permite a Portugal, até 31 de dezembro de 2023, em manter esses auxílios de Estado e benefícios fiscais a todas as empresas do Centro Internacional de Negócios. António Lopes da Fonseca, líder parlamentar do CDS/PP-Madeira
E diz que, neste momento, o Partido Socialista não irá alterar e acomodar a decisão da Comissão Europeia "e isto fará com que o Centro Internacional de Negócios fique em risco".
É, claramente, uma autêntica machadada ao Centro Internacional de Negócios se não for alterada, esta proposta da Comissão Europeia que recomendou a Portugal para ajustar quer no Orçamento de Estado ou através de uma proposta de lei. Pelo que, o CDS, neste sentido, faz já aqui um repto ao Partido Socialista, nomeadamente aos deputados do Partido Socialista na Assembleia da República, se vão apresentar no próximo Orçamento de Estado, uma proposta de lei que possa permitir ao Centro Internacional de Negócios, manter os benefícios fiscais, até finais de 2023. Porque, se não o fizer, o Partido Socialista será responsável, já a partir de Janeiro de 2021, pelo fim do Centro Internacional de Negócios. António Lopes da Fonseca, líder parlamentar do CDS/PP-Madeira
E deixa o alerta: se não for alterado o estatuto dos benefícios fiscais, através de uma proposta de lei, sobretudo no artigo 36.º, que permite às empresas do Centro Internacional de Negócios continuar a ter os benefícios fiscais até finais de 2023, tal como a Comissão Europeia permitiu a Portugal, será o fim do Centro Internacional de Negócios.
E o PS, o PCP, o PAN, e o BE irão ser responsabilizados pelo fim de 2000 empresas que representam o Centro Internacional de Negócios, mais de 5000 empregos (diretos e indiretos) e, também, do fim de 120 milhões de euros, em receitas fiscais, que a Região tem e que decorrem do Centro Internacional de Negócios. António Lopes da Fonseca, líder parlamentar do CDS/PP-Madeira
E a terminar deixa um alerta: "Isto é um panorama muito preocupante, muito negro para os tais cinco mil empregados que estão no CIN".
Muito negro para a Região que pode perder 120 milhões de euros em receitas e, muito negro para a Madeira e para o Porto Santo porque, se o PS for responsabilizado pelo fim do CIN, os madeirenses e porto-santenses irão responsabilizá-los no futuro. E nós, CDS, não podemos permitir que, por questões de jogos políticos de bastidores, como está a acontecer agora nas negociações da Comissão, em termos de Orçamento de Estado, o PS troque o CIN com os votos do PAN e do PCP, no Orçamento de Estado. Se isso acontecer, se não apresentar uma proposta de lei, até finais de Dezembro deste ano, o PS irá ser responsabilizado pelo fim do Centro Internacional de Negócios. António Lopes da Fonseca, líder parlamentar do CDS/PP-Madeira
