É uma realidade que o PSD-Madeira está no poder há mais de 40 anos, ou seja, a governar a Região Autónoma da Madeira, e afeiçoou-se (agarrou-se!) ao poder, aos lugares, às cadeiras, às bancadas e a tudo o que diga respeito ao ato de “mandar” desde o “alto órgão legislativo da Região”! Assim se explica que, para não perder o “poder” e como perdeu a maioria parlamentar nas últimas eleições regionais, em 2019, o PSD foi “obrigado” a fazer uma coligação com o CDS-PP Madeira. Apesar dos sapos que teve o PSD de engolir - sem mastigar! - eis que esta coligação agora está em uníssimo! Portanto, “cantam” a uma só voz! O que significa que as promessas e compromissos que o CDS tinha no seu programa eleitoral, em matérias como a Saúde e Educação, e que na legislatura anterior muito reivindicou, foram empurradas para debaixo do tapete, porque agora o que o PSD diz é que é válido e de salutar!

Esta lógica de submissão e simultaneamente de dependência mútua e recíproca, entre e CDS e PSD, tem sido gritante nos momentos de discussão, argumentação e, posteriormente, votação de diplomas apresentados pela oposição. Já sabemos que a coligação PSD/CDS, praticamente só aprova diplomas da oposição se estes forem para a Assembleia da República. Os projetos de resolução dirigidos ao Governo Regional são todos chumbados, exceto se forem apresentados pelo próprio PSD ou CDS - isto porque até eles duvidam que o Governo Regional seja capaz de implementar algumas das medidas do seu Programa de Governo! Os projetos de decreto legislativo regional trazidos à Assembleia pela oposição, têm, praticamente, o mesmo fim que os projetos de resolução.

Mas, para melhor percebermos a conjuntura política na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), nomeadamente como votam estas duas forças político-partidárias, recordo dois exemplos de duas importantes votações de diplomas, um da área da Saúde (uma proposta para correção das injustiças nas carreiras de enfermagem causadas pela entrada em vigor do diploma DLR nº 7/2019/M de 5 de agosto) e outro da área da Educação (uma alteração ao Estatuto da Carreira Docente). Ambas as propostas foram apresentadas pelo Juntos Pelo Povo, com pareceres FAVORÁVEIS de todos os parceiros sociais, para ambos os diplomas. Acontece que no momento da votação, toda a oposição votou a favor, mas a coligação - como já vem sendo hábito - CHUMBOU os diplomas. Ou seja, apesar do PSD e do CDS terem afirmado que em relação aos enfermeiros eram reconhecidas as injustiças e consequentemente as necessárias alterações/correções, que a própria Secretaria da Saúde assumiu publicamente essas injustiças e que tudo isso está lavrado numa “ata de entendimento” que saiu de uma reunião realizada a 13 de setembro de 2019, entre os vários Sindicatos dos Enfermeiros, a Ordem dos Enfermeiros, o Secretário Regional da Saúde e um representante do IASAÚDE, e que neste período de pandemia havia a necessidade de valorizar e reconhecer o esforço e dedicação dos enfermeiros, mas, apesar de tudo isto, votaram CONTRA o diploma do JPP! E porquê?! De certeza que a decisão não foi construída a partir dos argumentos apresentados durante a discussão do diploma! Porque, esses foram “palavras vazias de conteúdo” e descontextualizadas!... Não foi porque o JPP não tivesse razão! Não foi porque não seja necessário corrigir as injustiças! Não foi porque os enfermeiros não o merecem! Então porque foi?!

No que concerne ao Estatuto da Carreira Docente, aconteceu exatamente o mesmo procedimento! Reconheceram que este precisa de ser atualizado e que é preciso valorizar o trabalho e a carreira docente. Que os professores precisam de reconhecimento pelo esforço e trabalho nesta altura de pandemia. Que é preciso o rejuvenescimento da classe docente. No entanto, a coligação chumbou o diploma! Porquê?! Porque não era uma iniciativa do PSD nem do CDS! Esta foi mais uma votação desonesta por parte da coligação! Agravada para os lados do CDS, porque o deputado que chumbou a proposta de alteração ao Estatuto da Carreira Docente apresentada pelo JPP, foi o mesmo que após uma reunião com o Sindicato dos Professores, a 13 de agosto de 2019, afirmou à comunicação social que o CDS defendia que os docentes com 60 ou mais anos de idade possam, por opção, deixar a atividade letiva, ficando com outras atividades, permitindo desse modo o rejuvenescimento da classe docente. Exatamente aquilo que o JPP propôs no diploma de alteração ao Estatuto da Carreira Docente!

Agora, tire o leitor as devidas ilações/conclusões sobre estas e outras votações realizadas na ALRAM, por parte desta coligação PSD/CDS.