Recentemente foi entregue na Assembleia da República uma petição que abriu uma nova fase para abordar e discutir os diferentes problemas com que os enfermeiros se confrontam, nomeadamente as situações advenientes da entrada em vigor da nova carreira de enfermagem. Na sequência do debate em plenário o documento foi encaminhado para a comissão da Administração Publica, onde os deputados tiveram a oportunidade de ouvir os vários representantes da profissão apresentar o conjunto de problemas vivenciados pelos enfermeiros.

Nesta audição em que o SERAM também esteve presente e deu importantes contributos, foi possível constatar que todas as propostas em apreciação adicionam aportes importantes ao regime legal da carreira de enfermagem. As propostas incidem essencialmente na alteração dos posicionamentos remuneratórios, na transição de carreira, no reconhecimento de percursos profissionais e harmonização de estatutos que dissipem os problemas identificados e a dualidade de normas. Brevemente na discussão e votação final se saberá quais os partidos com assento parlamentar que para além dos aplausos e homenagens estão efetivamente empenhados em solucionar os problemas apresentados.

Num ano atípico, e num momento em que se debate o orçamento para o próximo ano, a pandemia originada pelo COVID 19 veio revelar de forma inequívoca o papel determinante dos trabalhadores da Administração Pública e dos serviços públicos nas respostas às necessidades da população. Neste particular é evidente a imprescindibilidade dos enfermeiros num ano em que a Organização Mundial de Saúde decidiu dedicar aos enfermeiros, e em que se celebra o aniversário dos duzentos anos do nascimento de Florence Nightingale. Hoje como ontem, os heróis da Guerra da Crimeia continuam na linha da frente a liderar o combate que garante o acesso e a prestação de cuidados de saúde a todos os cidadãos.

A pandemia tornou visível para a comunidade em geral a coragem e a capacidade de liderança dos enfermeiros que com competência, conhecimento científico, e profissionalismo rapidamente reorganizaram serviços, estabeleceram circuitos, alteraram rotinas para garantir em segurança as melhores respostas que a situação exige.

É esta capacidade e disponibilidade permanente que tem de ser reconhecida e compensada. Não chega anunciar prémios e compensações remuneratórias inconsequentes, é necessário concretizar medidas, valorizando efetivamente os cuidados de enfermagem gerais e especializados assim como a área da gestão.

Entretanto é necessário corrigir rápidamente os constrangimentos decorrentes do processo de descongelamento das carreiras de enfermagem na RAM, contando corretamente os pontos a todos os enfermeiros e retificando as situações de injustiça decorrente da entrada em vigor da nova carreira de enfermagem. A resolução destes problemas está ao alcance da Secretaria Regional da Saúde que pode contar com o empenho e a determinação do SERAM para a sua concretização.