O primeiro-ministro afirmou hoje esperar que o impasse provocado pelo veto polaco e húngaro ao orçamento plurianual e ao fundo de recuperação europeu seja resolvido já em dezembro, ainda durante a presidência alemã do Conselho.

António Costa transmitiu esta expectativa do Governo português em declarações aos jornalistas, depois de ter participado num Conselho Europeu, por videoconferência, que teve como tema central o alinhamento de estratégias entre os Estados-membros para o combate à covid-19.

O primeiro-ministro começou por observar que o acordo entre a presidência alemã e o Parlamento Europeu, incluindo o mecanismo de condicionalidade sobre respeito pelo Estado de direito para acesso aos fundos comunitários, não teve o apoio da Hungria, Polónia e Eslovénia.

"A atual presidência rotativa vai prosseguir as negociações, tendo em vista podermos ultrapassar este impasse. Neste momento, há uma presidência que está a desenvolver o seu trabalho e Portugal dá todo o apoio às diligências da presidência alemã", declarou António Costa, adiantando que tem falado com a chanceler Angela Merkel sobre o conjunto de iniciativas em curso.

O líder do executivo considerou depois que "é fundamental ultrapassar o impasse, porque ao mesmo tempo que se impõe o combate à pandemia, todos os Estados-membros têm de responder à grave crise económica e social que a covid-19 gerou e que esta segunda vaga só está a agravar".

"Portanto, se já era urgente termos uma bazuca para respondermos à primeira vaga da pandemia, com esta segunda vaga essa urgência só aumentou. É fundamental que este impasse seja ultrapassado", acentuou.

Numa alusão à necessidade de evitar que esta questão passe para a presidência portuguesa em janeiro próximo, António Costa disse que, "por todas as razões e mais algumas, Portugal deseja as maiores felicidades à presidência alemã para encerrar este assunto".

"Já temos uma carga de trabalhos importante para a presidência portuguesa, e o nosso objetivo é colocar em marcha o quadro que for agora aprovado. O calendário da senhora [Angela] Merkel é o mais cedo possível. O tempo está a correr e a próxima reunião do Conselho Europeu será em dezembro", apontou.

Ou seja, segundo o primeiro-ministro, "todos esperam que até lá este problema seja ultrapassado".

Na última segunda-feira, a Hungria, apoiada pela Polónia, concretizou a ameaça de bloquear todo o processo de relançamento da economia europeia - assente num orçamento plurianual para os próximos sete anos de 1,08 biliões de euros, associado a um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões - , por discordar da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.

O veto de Hungria e Polónia, que já era acenado há algum tempo pelos primeiros-ministros destes dois países, Victor Orbán e Mateusz Morawiecki, materializou-se durante uma reunião das representações permanentes dos Estados-membros junto da União Europeia, na qual era suposto os 27 fecharem o compromisso global alcançado na semana passada entre a presidência alemã e o Parlamento Europeu.

Húngaros e polacos, sem força para vetar o mecanismo sobre o Estado de direito, já que este elemento do pacote necessitava apenas de uma maioria qualificada para ser aprovado, vetaram então outra matéria sobre a qual não têm quaisquer reservas, a dos recursos próprios da União Europeia, que precisava de unanimidade, bloqueando assim todo o processo.

O Governo português pretende dispor o mais rapidamente possível dos fundos anticrise. Cabem a Portugal 15,3 mil milhões de euros em subvenções do Fundo de Recuperação, que se juntam aos cerca de 30 mil milhões de euros do orçamento para os próximos sete anos.