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Oposição venezuelana aprova perguntas para a sua consulta popular de Dezembro

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A oposição venezuelana aprovou hoje as três perguntas para a consulta popular de dezembro, em que espera prolongar o funcionamento do atual parlamento de maioria opositora e reafirmar o apoio nacional e internacional contra o Presidente Nicolás Maduro.

A consulta é uma resposta às eleições parlamentares convocadas para 06 de dezembro, que a oposição dizem ser "uma fraude eleitoral que pretende instalar o regime de Nicolás Maduro para assaltar o parlamento", que desde as legislativas de 2015 passou a ter uma maioria da oposição.

A consulta decorrerá entre 05 e 12 de dezembro e os venezuelanos devem responder se a oposição deve "exigir a cessação da usurpação da Presidência (da República) por Nicolás Maduro e convocar eleições presidenciais e parlamentares livres, justas e verificáveis".

As perguntas foram aprovadas pela maioria parlamentar opositora, e os cidadãos devem também responder se "condenam o evento (eleições legislativas) de 06 de dezembro, organizado pelo regime de Nicolás Maduro e solicitar à comunidade internacional que não o reconheça".

Outra questão a que devem responder é se "ordenam" para se avançar "com as gestões necessárias perante a comunidade internacional para ativar a cooperação, o acompanhamento e a assistência que permita resgatar a democracia (venezuelana), atender a crise humanitária e proteger o povo dos crimes que lesam a Humanidade".

A oposição venezuelana não reconhece Nicolás Maduro como Presidente da Venezuela e insiste em denunciar alegadas irregularidades nas eleições presidenciais antecipadas de 2018, acusando o chefe de Estado de estar a "usurpar" o poder.

A consulta popular opositora começará com uma "operação contra a fraude", nos dias 05 e 06 de dezembro, prevendo-se depois o voto digital, entre os dias 07 e 12 de dezembro.

No último dia, os venezuelanos poderão também exercer o voto presencial em mesas habilitadas pela oposição, na Venezuela e no estrangeiro.

Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, nas próximas eleições de 06 de dezembro os venezuelanos vão eleger 277 deputados, mais 110 que os eleitos nas legislativas de 06 de dezembro de 2015.

Desde junho, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela suspendeu a direção dos quatro maiores partidos opositores Vontade Popular, Primeiro Justiça, Ação Democrática, Um Novo Tempo, bem como de vários partidos afetos ao regime, entre eles o Pátria para Todos, e ordenou que fossem reestruturados, nomeando direções provisórias para estes partidos.

A decisão foi classificada pela oposição como uma manobra de preparação "para uma nova farsa eleitoral", em que o regime decidirá quem preside aos partidos nas próximas eleições.

Como resultado da intervenção do Supremo, aqueles quatro maiores partidos opositores aparecem agora duplicados (divididos), entre eles, o Vontade Popular opositor e o Vontade Popular que diz ser também da oposição.

As organizações dirigidas pela antiga oposição não participam nas eleições parlamentares de dezembro com os analistas a dizer que a recusa da oposição, que apoia Juan Guaidó, em participar deixa o caminho livre para que as forças que apoiam o regime controlem o novo parlamento.

A Venezuela tem, desde janeiro, dois Parlamentos parcialmente reconhecidos, um de maioria opositora, liderado por Juan Guaidó, e um pró regime do Presidente Nicolas Maduro, liderado por Luís Parra, que foi expulso do partido opositor Primeiro Justiça, mas que continua a afirmar que é da oposição.

A crise política, económica e social na Venezuela agravou-se desde janeiro de 2019, quando Juan Guaidó jurou assumir as funções de Presidente interino do país até afastar Nicolás Maduro do poder, convocar um governo de transição e eleições livres e democráticas.

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