O Governo Regional aprovou, esta quinta-feira, contratos-programa de desenvolvimento desportivo que vão apoiar os clubes da Região com cerca de meio milhão de euros.

De acordo com nota do executivo regional, no final de mais uma reunião de Conselho de Governo, foram aprovados dois contratos-programa de desenvolvimento desportivo que pretendem apoiar com a deslocações dos clubes desportivos regionais e outro de apoio à actividade das associações regionais de modalidade e multidesportivas. Estes dois documentos correspondem a um montante de 386.856,84 euros.

A estes juntam-se ainda outros 12 contratos-programa de desenvolvimento desportivo, no montante global de 86.553,53 euros, sendo que 9 correspondem à competição regional dos clubes desportivos regionais, 2 são alusivos a deslocações dos clubes desportivos regionais e um diz respeito a deslocações das associações regionais de modalidade e multidesportivas

Por fim, outros dois contratos-programa de desenvolvimento, no montante global de 48.623,90 euros correspondem à competição regional dos clubes desportivos regionais e 1 alusivo a deslocações dos clubes desportivos regionais.

Na mesma reunião ficou decidido autorizar medidas excepcionais e temporárias para o Plano Regional de Apoio ao Deporto para a época 2020/2021 e um contrato-programa com o Clube Desportivo 'Os Especiais', no valor de 10.000 euros.

Ainda no que ao desporto diz respeito, foram aprovados louvores aos atletas Olívia de Sousa, Lúcia Mendonça Franco, Juvenal Sousa Faria e Mayra de Souza Santos.

Outras resoluções: 

- Autorizar a atribuição de um apoio financeiro através da celebração de 23 contratos-programa no âmbito do Apoio Pescas COVID-19.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação Exemplos Sábios – Associação Recreativa, no âmbito do Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira (OPRAM), edição de 2019, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de  32.000 euros.

- Declarar de utilidade pública a Associação Cultural e de Solidariedade Social Raquel Lombardi, com sede no Beco Dr. Joaquim Carlos.

- Autorizar a cessão a título precário e gratuito, nos termos da legislação em vigor, à “Banda Municipal da Ribeira Brava”, parte do prédio urbano destinado a serviços, situado na Vila da Ribeira Brava, da freguesia e concelho da Ribeira Brava.

- Expropriar, pelo valor global de catorze mil e quinhentos euros, uma parcela de terreno referente à “Regularização e Canalização do Ribeiro das Eiras – 1ª Fase - Caniço”.

- Aprovar a aquisição, pelo valor global de oitenta e três mil e oitenta euros, de uma parcela de terreno necessária à “Construção da Ligação da E.R. 109 (Cota 500) ao Caminho da Ribeira Grande”.

- Autorizar a aquisição, pelo valor global de mil e trezentos e oitenta euros, de uma parcela de terreno necessária à “Reconstrução e Regularização da Ribeira de São João – Troço Urbano de Montante – Sectores 1 a 4”.

– Aprovar alteração no Decreto Legislativo Regional n.º 11/2010/M, de 25 de junho, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios.