Parlamento prevê debater e votar renovação de emergência sexta-feira
A Assembleia da República mantém a previsão de debater e votar uma eventual renovação do estado de emergência na sexta-feira às 09 horas, confirmou hoje a conferência de líderes.
No final da reunião, a porta-voz da conferência de líderes, a deputada Maria da Luz Rosinha, foi questionada se se confirmava a indicação que já constava de uma carta enviada pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, às várias bancadas.
"Já estava prevista esta data e mantém-se, às 09:00", respondeu.
Assim, caso chegue ao parlamento um pedido de autorização do chefe do Estado de renovação do estado de emergência, que vigora até segunda-feira, o plenário que já estava previsto para debater na generalidade a proposta de Orçamento do Estado para 2021 na especialidade é antecipado uma hora, para as 09:00.
O debate de há quinze dias sobre o estado de emergência teve uma duração inferior a uma hora, seguindo-se a votação do decreto presidencial.
O atual período de 15 dias de estado de emergência, que foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal, termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro.
Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
O estado de emergência, que nunca antes tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações consecutivas, por um total de 45 dias.
Pode ser decretado em situações de calamidade pública para permitir suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração.
Ao decretar este novo período de estado de emergência, o Presidente da República descreveu-o como "muito limitado, sem confinamentos compulsivos" e disse que iria ser "reavaliado no final de novembro, na sua existência, no seu âmbito e no seu conteúdo".
Ao abrigo do decreto presidencial que está em vigor, o Governo restringiu a circulação nos concelhos com maior taxa de incidência de covid-19, proibindo deslocações entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana e a partir das 13:00 no anterior e no próximo fim de semana.
Portugal contabiliza pelo menos 3.553 mortos associados à covid-19 em 230.124 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
Agéncia Lusa , 18 Novembro 2020 - 14:08
