Filipe Carvalho Pedroso foi nomeado pelo ministro do Mar como novo presidente do Registo Internacional de Navios da Madeira – MAR. Formalmente, Filipe Carvalho Pedroso é o representante do ministro do Mar na Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira, a que preside.

A nomeação de Filipe Carvalho Pedroso resulta de um despacho do ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, com data de 11 de Novembro, mas só produz efeitos a partir de 15 de Dezembro deste ano.

O novo presidente do Mar sucede a António Moreira, que foi nomeado para o cargo por despacho do secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, com data de 23 de Julho de 2015 e produção de efeitos desde 1 de Agosto do mesmo ano.

A saída de António Moreira do cargo, de acordo com o despacho de exoneração, aconteceu a pedido do próprio.

O Registo Internacional de Navios é um dos componentes da Zona Franca da Madeira (ZFM) e, por isso, gerido pela SDM.

Actualmente, o MAR tem quase 700 embarcações registadas, o que o coloca entre os maiores registos internacionais europeus, quer em número de navios quer em tonelagem.

No site oficial é descrito como sendo “o segundo registo de Portugal, simultaneamente o seu registo internacional, criado com o objectivo de não só evitar o processo de ‘flagging out’ dos seus navios para outras bandeiras como também atrair novos navios e armadores.”

“O MAR, como registo de navios português, está entre os registos internacionais de maior qualidade, tendo sido implementadas medidas para assegurar eficazes sistemas de fiscalização de todos os navios registados.”

“Todas as convenções internacionais de que Portugal é signatário são plenamente aplicáveis e respeitadas pelo MAR, contribuindo para que o Registo da Madeira se encontre incluído na Lista Branca do Paris Memorandum of Understanding.”

“Com a excepção dos navios de pesca, o MAR pode aceitar o registo de todos os navios comerciais, incluíndo plataformas petrolíferas e iates comerciais ou privados.”

“O Registo oferece igualmente um regime fiscal extremamente competitivo, aplicável a embarcações e às sociedades de shipping devidamente licenciadas para operar no âmbito do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).”