Parlamento Mais Perto? Atravessamos, desde há muito tempo, uma crise de participação cívica, há cidadãos, em número crescente e preocupante, que abdicam de fazer a sua voz e o seu voto, num perigoso alheamento de tudo o que lhe diz respeito na vida cívica, demitindo-se, assim da cidadania. Torna-se necessário lembrar que ninguém passa a interessar-se ou a participar na vida política por decreto, urge, sim, promover espaços de intervenção onde todos possam questionar o status ou as decisões políticas.

O PSD e o CDS, todavia, atuam de forma contrária, pois, em vez de abrirem as portas da casa mãe da Democracia à participação direta dos cidadãos, trazendo a debate matérias de fora da agenda partidária, assuntos que preocupam os mesmos cidadãos, decidem encerrá-la a sete chaves, como fizeram com o chumbo da Petição Pública subscrita por 3640 professores.

Esta postura é a demonstração do nível de democracia destes partidos, uma espécie de “democracia modelada à moda de PSD e CDS”, que, nos discursos, falam da necessidade de promover e envolver os cidadãos na política participativa, mas que, na prática, são os primeiros a desvalorizar e a desprezar quem ousa intervir. Na verdade, que sentirão esses cidadãos ao verem jogar no caixote das coisas sem valor a sua iniciativa de participação sobre aquele assunto? E que farão outros cidadãos que, fazendo uso de um direito que a lei e o Estatuto lhes confere, pensarem em apresentar ao nosso parlamento outras iniciativas? Que não vale a pena! A Democracia e a Autonomia perdem com esse desinteresse. E não será mesmo esse o objetivo destes autoproclamados promotores da nossa Autonomia?

O Parlamento Regional não é mais democrático nem está mais aberto à sociedade só porque organiza muitos eventos. Vejamos: por um lado, temos o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira que, através do projeto “Parlamento Mais Perto”, abre as portas aos cidadãos e a outras instituições, com a organização e promoção de conferências, apresentação de livros, exposições, espetáculos musicais, teatro, visitas guiadas aos alunos e a outros públicos, entre outras iniciativas. Por outro lado, temos os deputados do PSD e do CDS que constroem muros, protegidos com arame farpado, à volta do plenário, impedindo a entrada de uma Petição Pública subscrita por 3640 professores intitulada “Pela aprovação de medidas que combatam o desgaste e o envelhecimento dos docentes na RAM”, utilizando argumentos vazios e a roçar o anedótico.

O relatório da 6.º comissão registou como justificação para a sua decisão que “esta matéria já fora apreciada em plenário (…) por iniciativa do grupo parlamentar do PS”.

Ora, estamos perante uma desculpa esfarrapada, porque, como é do conhecimento público, o parlamento tem debatido, com grande frequência, matérias iguais, apresentadas pelos diversos partidos da oposição, em plenários diferentes. A mesma Comissão de Educação tem aprovado por unanimidade a subida a plenário de tantas outras propostas, apresentadas pelo PS, PCP e JPP, a versarem a mesma matéria de outros projetos de resolução, já discutidos e chumbados, por isso, o problema não residia na repetição da discussão de um mesmo assunto, mas no facto de abrir o plenário à discussão de uma Petição Pública, impedindo que os cidadãos possam ter a possibilidade de ver as suas propostas discutidas na Assembleia Legislativa, coartando a vontade de participação da sociedade civil, limitando o debate político apenas às organizações partidárias.

Não existe democracia sem participação, colaboração e cooperação entre os decisores políticos e os cidadãos, desfraldar a bandeira da democracia representativa para defender os partidos políticos, mas, logo na primeira oportunidade, dobrá-la e guardá-la na gaveta da formalidade, sempre que um grupo de cidadãos ousa intervir fora dos espartilhos dos partidos e utilizar os mecanismos ao seu dispor para participar, fazer política, desencadear o debate de matérias do seu interesse profissional, é um mau serviço à Autonomia e aos princípios da democracia participativa.