A oposição venezuelana pediu hoje aos organismos internacionais de Direitos Humanos que exijam ao Presidente Nicolás Maduro que "dissolva imediatamente" as Forças de Ações Especiais (FAES), pelo alegado envolvimento em sequestros, assaltos e execuções extrajudiciais de cidadãos.

"Solicitamos que os organismos regionais e internacionais de vigilância dos Direitos Humanos se pronunciem, principalmente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos ea Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Michelle Bachelet)", explica um comunicado.

O documento, divulgado em Caracas por Humberto Prado, comissário nomeado pelo líder opositor para os Direitos Humanos, precisa que esse pronunciamento deve exigir ao Governo venezuelano que "dissolva imediatamente as FAES, como já foi solicitado" por Michelle Bachelet.

Também "que se abstenha de perseguir, molestar e criminalizar os dirigentes políticos, líderes sociais e empresarias, através das forças de segurança do Estado" e que "garanta os direitos à vida e integridade pessoal de todos os venezuelanos".

A oposição quer ainda que sejam investigados, "com a devida diligência, os factos das execuções extrajudiciais, de forma a apurar os responsáveis, (incluindo quadros médios e superiores, como o Ministro das Relações Internas, Justiça e Paz (Néstor Reverol), e que sejam aplicadas aplicar as sanções pertinentes".

Por outro lado, o deputado Miguel Pizarro, comissário para a ONU nomeado pelo líder opositor Juan Guaidó, acusou hoje o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab de ser "um dos principais responsáveis, por omissão e por cumplicidade" da impunidade das FAES sobre as quais "pesam mais de 7.000 execuções extrajudiciais".

Na segunda-feira, o procurador-geral da Venezuela, Tareck William Saab, anunciou, através da televisão estatal, que o Ministério Público atuará com todo o peso da lei contra os polícias envolvidos em sequestros e assaltos.

"Iremos com todo o peso da lei", disse o procurador no mesmo dia em que circularam pelas redes sociais dois vídeos de alegadas operações das FAES, uma delas em que trabalhadores de uma fazenda eram obrigados a cavar uma cova, situação que para a oposição "não é uma prática isolada" mas "a atuação rotineira" desse organismo.

Segundo o procurador trata-se de denúncias "graves" e "outras polícias também querem replicar esse mau exemplo, porque se a FAES o faz, podem fazê-lo impunemente".

"Agora a modalidade deixou de ser o sequestro expresso de grupos criminosos, passou a ser sequestro promovido pelo funcionário policial", disse Tarek William Saab.

O procurador insistiu que "jamais tolerará" que "um polícia investido com um distintivo, uma 'patrulha' [viatura policial] e pistola, em parceria com outros polícias, associado a criminosos, roube gente decente, empresários, comerciantes, tire-os dos carros, roube-lhes o carro, o dinheiro que tenham dentro do carro", afirmou.

Tarek William Saab instou as polícias a acatar a lei e denunciou que entre Caracas e 'oriente' (Anzoátegui) há 14 "pontos de controlo" que não fazem justiça.

O procurador explicou que nesses pontos de controlo os polícias obrigam os motoristas a descer do carro, abrem a viatura, pedem a fatura até de alimentos e confiscam o que comprou, e que inclusive pedem os documentos do telemóvel, caso contrário tiram-no.

"Se você quer ser um criminoso não se vista de polícia, não use um distintivo, uma pistola, a patrulha", disse, denunciando que há polícias que inclusive assaltam os autocarros públicos de passageiros.

Tarek William Saab disse ainda que "são ilegítimas e arbitrárias" as rusgas a residências em que os funcionários não apresentam uma ordem de um tribunal.

A 05 de novembro, a procuradora-geral do Tribunal Penal Internacional (TPI), Fatou Bensouda, considerou existirem "fundamentos razoáveis para acreditar" que ocorreram crimes contra a Humanidade na Venezuela.

A conclusão, segundo aquela instância judicial com sede em Haia (Países Baixos), foi comunicada ao procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab.