Decorreu, esta tarde, a audiência do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Juiz Conselheiro Ireneu Barreto, aos representantes da União de Sindicatos da Madeira (USAM).

Alexandre Fernandes, coordenador regional desta estrutura sindical, antes da sessão, deu conta ao DIÁRIO de que este momento seria aproveitado não apenas para a apresentação de cumprimentos dos novos órgãos da USAM, mas também para esclarecer alguns dos pontos abordados na Carta Reivindicativa que derivou do congresso nacional realizado no mês passado, e da qual já haviam dado conhecimento ao juiz conselheiro Irineu Barreto.

Mas a tónica desta ‘visita’ de trabalho, esclareceu o sindicalista, recairá na preocupação com o desemprego. “Assistimos com alguma preocupação ao aumento do desemprego, pois não temos visto iniciativas do ponto de vista governamental para a protecção do emprego. Ainda hoje o senhor secretário regional da Economia fará a apresentação do programa de apoio para as empresas, mas daquilo que nós apercebemos, não há medidas de apoio à protecção do emprego”.  

Além disso, na sua opinião, “têm sido anunciados diversos programas. Muito dinheiro tem sido anunciado, mas efectivamente os trabalhadores não estão protegidos”. Alexandre Fernandes adianta que “estamos a dar dinheiro, mas não está a ser exigido às empresas que os postos de trabalho sejam mantidos. Essa é uma das principais preocupações que vamos fazer chegar ao senhor Representante da República”.

Um outro aspecto a ser colocado em cima da mesa pela USAM tem que ver com o pedido de pareceres por parte da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM). “Trata-se de uma questão do foro legal”, mas que a União dos Sindicatos pretende ver resolvida. Em causa o facto da ALRAM alegadamente não respeitar os prazos estabelecidos na lei para a emissão de pareceres por parte das estruturas sindicais. “Há um incumprimento por parte das Comissões da Assembleia Legislativa nos prazos que estão definidos na lei, bem como no Regimento da Assembleia Regional, na solicitação de pareceres. O que a lei diz a este respeito, na área do trabalho, são exigidos trinta dias para a emissão de um parecer. E normalmente os pedidos que nos chegam são com um prazo de 10 ou 20 dias. Há um incumprimento da lei, e nós não temos, num espaço temporal tão curto, capacidade para podermos nos pronunciar e dar os pareceres”.

Um terceiro ponto chave a ser abordar na ‘conversa’ com o Representante da República na Região prende-se com o direito de participação e a recusa, por parte de algumas comissões da Assembleia Legislativa, de levar a plenário algumas petições. O sindicalista dá o exemplo mais recente da iniciativa levada a cabo pelo Sindicato de Professores da Madeira, cuja recusa veio a originar uma manifestação através de um buzinão, o qual não foi autorizado pela PSP com base numa lei de 1974.

Em nota enviada à comunicação social, a o Gabinete de Irineu Barreto, adiantou que "durante o encontro, a organização sindical teve ocasião de expor as suas prioridades para o mandato que agora se inicia, como o aumento em 7,5% do salário mínimo nacional a praticar na Região e a aplicação dos 25 dias de férias a todos os trabalhadores, bem como as reivindicações que, em nome dos seus filiados, pretende ver salvaguardadas no actual momento de crise económica e social, causada pela crise sanitária, nomeadamente as medidas de proteção do emprego".

Estes são, de resto, alguns dos 27 pontos contemplados na referida Carta Reivindicativa da USAM, de que fazem parte, também, o acesso à reforma sem penalização dos trabalhadores com 40 anos de contribuições, independentemente da idade; a redução para as 35 horas do horário semanal para todos os sectores, tanto no público, como no privado; e a implementação do subsídio de desemprego aos trabalhadores pelo mesmo valor do salário mínimo nacional.

De acordo com a mesma nota, o Representante da República "aproveitou a audiência para salientar a importância do papel das organizações sindicais na vida da Região Autónoma, tanto na melhoria das condições de vida dos trabalhadores como no aumento da coesão social, e desejou à nova direção as maiores felicidades".