Os deputados do PSD-M eleitos, à Assembleia da República, apresentaram hoje 54 propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2021 (PE2021), demonstrando “compromisso, trabalho e determinação” na defesa da Madeira, salientou Sara Madruga da Costa. A deputada apelou aos socialistas eleitos pela Madeira para que “não votem contra”, à semelhança do que tem acontecido nos últimos Orçamentos de Estado, frisou a madeirense, justificando este apelo com a necessidade de colocar os interesses dos madeirenses acima dos interesses políticos ou partidários.

As propostas de alteração do PSD incidem, conforme sublinha a deputada, em áreas muito importantes para a Madeira”, como o caso do CINM, onde o PSD apresenta uma proposta para desbloquear a situação e aprovar a prorrogação dos licenciamentos a partir de 1 de Janeiro de 2021. Fazem parte das preocupações do PSD o sector do Turismo, onde é proposto a criação de uma linha específica de apoio ao sector e instrumentos adequados à modernização das empresas. Na Agricultura, o PSD defende uma compensação à Região pelos prejuízos na eventual redução do POSEI , enquanto que para a Cultura, é proposta a equiparação da Orquestra Clássica da Madeira a Orquestra Regional e o acesso da mesma a fundos nacionais.

Para os Transportes, o PSD pede a redução das taxas aeroportuárias dos aeroportos da Região, a realização de investimentos pendentes e a atribuição de novos slots.

Há ainda outras propostas como o reforço e à majoração do financiamento da UMa, sem esquecer a saúde, a habitação, a proteção civil, a regularização das dívidas do Estado à Madeira e um subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da administração central na Madeira, assim como a atribuição de um subsídio de dupla insularidade aos funcionários judiciais e agentes da NATO no Porto Santo. Foi ainda proposto a equiparação, para efeitos de aposentação e reforma, dos trabalhadores integrados na carreira de vigilante da natureza e do corpo de guarda florestal.

Por fim, os deputados social-democratas propuseram um aval para a Madeira para que o Governo seja autorizado a conceder garantias pessoais à Região para fazer face à Covid-19.