Lembrando que a suspensão total de grande parte do comércio por causa da pandemia de covid-19, com prejuízos incalculáveis, seguido de uma retoma lenta da actividade, obriga a tomar posição e medidas extraordinárias. Reforçando que o Governo Regional já investiu mais de 160 milhões para apoio à economia e ao comércio, o deputado municipal instou a Câmara a isentar os comerciantes em Outubro, Novembro e Dezembro, mas àqueles que tenham tido redução de 20% de receitas face ao período homólogo.

A autarquia tem concessionados 151 espaços e com esta isenção poderia deixar de cobrar 626 mil euros (valor semelhante ao primeiro período de três meses já aplicado na primeira vaga da pandemia) nas contas do município, que no ano passado arrecadou mais de 2,5 milhões de euros.

Para Gonçalo Pimenta, a autarquia tem de estabelecer prioridades e a prioridade, neste momento, deve ser apoiar as empresas do sector do comércio, nomeadamente dos espaços concessionados. Não é aceitável, exemplificando um caso no Mercado da Penteada onde um espaço de cafetaria pague 3 mil euros de renda, o que se torna insustentável. É o exemplo, reforçou, é agora o momento de apoio às empresas.

Lembrando palavras de Miguel Silva Gouveia que, neste período terá dito, que este não é o momento de falar em dinheiro, o deputado centrista lançou desafio à bancada da Coligação Confiança para apoiar esta medida, seguindo as palavras do presidente da autarquia, pois esta poderá também contribuir para que não ocorram incumprimentos que, no futuro, seriam bem mais gravosos.

Bruno Melim (PSD), Orlando Fernandes (independente), Miguel Palma Costa (Confiança, indicado pelo Nós Cidadãos), Herlanda Amado (PCP), Raquel Coelho (PTP), Roberto Vieira (independente), todos intervieram com apontamentos que indiciaram ser este um assunto consensual.

Miguel Silva Gouveia também falou para referir que esta é um proposta que louva, por haver uma evolução que pretendia submeter a isenção do pagamento das rendas, quando agora o que foi proposto, e bem, disse, é instar a Câmara Municipal a promover essa medida. O autarca também deu o sinal de que o tema não gerava discórdia, até porque os 5 milhões de euros que a Câmara irá pedir à banca (a sessão da tarde irá debater, votar e, muito provavelmente, aprovar) também cobrirão estes custos. Lembrou que para abdicar destas verbas a autarquia precisa de liquidez, Gouveia lembrou que há empresas no Mercado da Penteada que até aumentaram as receitas, pelo que não parece justo que sejam apoiadas.

A discussão durou pouco mais de uma hora e foi aprovada por unanimidade.