A pandemia instalada no planeta, resultante do COVID19, colocou a humanidade numa situação inesperada e para qual não estava preparada. Levou a que o medo e a incerteza tomassem conta do leme, sendo responsável pela suspensão de convívios, de projetos, de sonhos, tendo como consequência um intervalo forçado na dimensão que mais estimamos, a liberdade. Na verdade, foi a vida de cada um e a de todos que entrou em modo de pausa. O rumo é ainda impossível de prever, sendo os governos dos vários países testados, os quais, de forma cambaleante e compreensível, vão tomando medidas preventivas e de contenção, que tornam a vivência diária num exercício que ninguém desejava. No terreno estão os que alinham pelo negacionismo, os que alegam a falta de legalidade para a imposição de certas medidas entretanto tomadas pelos governos e os que hasteiam a bandeira em relação às duas situações. Temos depois um conjunto maciçamente maioritário que está de acordo com as linhas mais restritivas que os vários líderes europeus têm implementado, incluindo Portugal e as suas regiões autónomas. As evidências atuais, aconselham algumas medidas de prevenção pessoais e coletivas, mas na realidade, continua-se a saber pouco sobre este vírus, continuando as autoridades de saúde internacionais a investigar. É provável que a enormíssima dimensão em termos de nocividade que, entretanto, todos os dias nos chega pelos canais de televisão, não seja exata. No entanto, o problema é real e tal como em matérias ligadas à segurança, as medidas a tomar deverão “pecar” por excesso e nunca por defeito. Mas em face do quadro que estamos a viver, onde é constatável que a 2.ª vaga está aí, havendo sinais de potencialmente se caminhar para o descontrolo, particularmente no domínio do controlo epidemiológico (rastreio de contactos, potenciais cadeias de transmissão, etc), deve o Estado optar pela requisição civil das estruturas de saúde privadas? Do ponto de vista legal, o Estado pode fazê-lo, mas deverá? A saúde tem imperiosamente de ser vista como um bem essencial, pelo que, os cuidados de saúde, mesmo quando não realizados pelo setor público, devem ser objeto de proteção pelo Estado. A garantia do direito humano à proteção da saúde é uma incumbência de execução contínua, na realização dos deveres estatais e nessa medida, tanto numa situação de normalidade, mas particularmente numa situação de pandemia, parece líquido que o Estado, na sua obrigação de proteção de um bem maior como a saúde, tem mandato para agir de modo a assegurar a sua prestação a todo o cidadão necessitado e em condições adequadas. Poderemos assim, vir a estar perante um cenário onde assenta que nem uma luva a frase: “para situações de exceção, há que aplicar medidas de exceção”. Há, no entanto, de ter em atenção o seu enquadramento legal, nomeadamente no domínio dos direitos, liberdades e garantias. Na R.A. da Madeira, parece-me que a perder-se o controlo da situação estaríamos perante um quadro que seria muito negro, já que não haverá estruturas de saúde capazes de responder a um contexto de descontrolo. As unidades existentes seriam, a meu ver, insuficientes e incapazes, para acolher/debelar um alastramento em número elevado de casos de infeção grave. Embora se entenda, no paradigma mundial vigente, o difícil equilíbrio entre a saúde pública, a economia e as várias atividades humanas, na dúvida, a opção deverá ser sempre a primeira. Uma vida que desapareça não é mais recuperável. Já a economia, com mais ou menos sacríficos, renascerá. Quanto à opção de colocação de mais dinheiro em circulação, não é inócua, pois pressiona o lado da oferta e inevitavelmente os preços sobem, sendo o aumento da inflação um dos efeitos mais diretos da medida. E outras preocupações ficam em cima da mesa, quando se tratam de países com elevada dívida pública, como é o caso português, levando ao descontrolo do déficit público e ao desequilíbrio das contas, onde no final acaba por ser o cidadão a pagar. É que não existe dinheiro público, o dinheiro que o Estados/Governos Regionais detêm e gerem, resulta do que os cidadãos contribuem através do pagamento dos impostos. No entanto, por demagógico que possa parecer, o facto é que dinheiro é apenas papel e metal, estando o valor naquilo que a humanidade lhe der importância.