PCP propõe reforço da verba para a Lusa em 5,6 milhões de euros
O PCP propõe o reforço da verba para a Lusa em 5,6 milhões de euros, fixando o montante anual em 21,8 milhões de euros, segundo a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).
"Sem prejuízo da necessária revisão do contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público estabelecido entre o Estado e a Lusa, que garanta à agência Lusa melhores condições para o cumprimento das suas funções", o PCP apresenta a proposta de alteração que fixa "um montante anual de financiamento público (...) no valor de 21.816.496 euros".
Este valor constitui "um reforço da verba prevista na proposta de OE2021 em 5.661.365 de euros, integrando 1.5000.000 de euros que já deveriam ter chegado aos cofres da agência Lusa", lê-se na proposta de alteração na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.
No OE2020, o PCP tinha feito uma proposta de alteração em que reforçava a indemnização compensatória da Lusa em 4,1 milhões de euros, montante ao qual soma agora os 1,5 milhões de euros que a Lusa deveria ter recebido, o que perfaz os 5,6 milhões de euros agora propostos.
O Governo prevê atribuir à Lusa uma verba de 16,1 milhões de euros no próximo ano, mais 1,8% que em 2020, segundo a proposta de lei do OE2021.
No orçamento deste ano, a Lusa tinha uma verba de 15,8 milhões de euros, que deduzida de IVA corresponde a 12,8 milhões de euros.
O contrato de prestação de serviço de público da Lusa, que terminou em 2019, está neste momento a ser negociado.
O PCP propõe também a criação de uma linha de financiamento para a modernização tecnológica da Lusa.
"A fixação da verba anual associada à linha de financiamento (...) é da responsabilidade do membro do Governo que tutela a área da comunicação social, ouvido o Conselho de Administração da Lusa, e á definida pelo período correspondente à duração do contrato de concessão, crescente ao montante transferido a título de indemnização compensatória", lê-se na proposta de alteração.
