Associação de Municípios aprova orçamento de 1,6 milhões de euros para 2021
A Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira aprovou esta sexta-feira, por unanimidade, o Orçamento e as Opções do Plano da Associação para o ano de 2021.
O orçamento global da AMRAM previsto para 2021 é de cerca de 1,6 milhões de euros, entre despesas com projetos de investimentos, despesas correntes e custos com a exploração do Jogo Instantâneo.
As atribuições e competências da Associação estão relacionadas com a promoção, representação e valorização, na Região Autónoma da Madeira, dos interesses autárquicos, nas mais diversas áreas, nomeadamente, ao nível do desenvolvimento socioeconómico, do ambiente, da formação, da gestão de interesses públicos, da cultura e ainda à exploração do Jogo Instantâneo. A Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no Capítulo IV estabelece, as diretrizes respetivas às Associações de Municípios de fins específicos. Os Estatutos da AMRAM, elaborados em conformidade com os diplomas legais, define os fins da Associação e o regime de funcionamento dos seus órgãos. Foi com base nestes princípios que foram elaboradas as Grandes Opções do Plano e Orçamento da AMRAM.
No encontro que teve lugar no Município do Funchal, foi ainda aprovada a celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas e a Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira que tem por objeto a produção de cartografia digital em modo vetorial, com um nível de detalhe ND2, para a área geográfica abrangida pelos onze (11) municípios da Região Autónoma da Madeira e respetiva homologação.
Do orçamento da AMRAM, destaca-se ainda os seguintes projetos: Implementação do Regulamento sobre a proteção de dados; Formação autárquica; e CRO e Esterilização de animais errantes.
