Santa Cruz aprova isenção de rendas e taxas
A Assembleia Municipal de Santa Cruz aprovou, hoje, por unanimidade, a isenção extraordinária e a 100% de taxas e rendas sociais, incluindo a eco-taxa, até Junho de 2021, com possibilidade de vir a ser prorrogada.
Uma medida que vem na sequência daquilo que a Autarquia tem vindo a fazer desde o início da pandemia, para esbater os efeitos sociais e económicos que esta situação extraordinária tem vindo a ter na economia familiar e social.
O Município deixou de cobrar mais de 128 mil euros desde o início da pandemia com a isenção de rendas e taxas nos mercados, ocupação de espaço público e venda ambulante.
No que concerne à isenção de rendas sociais, a medida abrangeu 70 famílias, num total de 195 pessoas, e correspondeu a isenções no valor aproximado de 39 mil euros.
As primeiras isenções concedidas pela Câmara Municipal de Santa Cruz foram aplicadas tendo por base a Lei nº 6/2020, a qual limitava as isenções até 31 de Dezembro do corrente ano. No entanto, dado que a situação pandémica regressou em força, e antecedendo a prorrogação desta lei até 2021, o Município decidiu usar das suas próprias prorrogativas, dada a necessidade de manter os apoios e a necessidade de tranquilizar os munícipes e o tecido empresarial perante as dificuldades que se avizinham a curto prazo, refere a Autarquia que diz ser necessário manter as medidas excepcionais que até agora vinham sendo implementadas, para ajudar as famílias e as empresas através da redução das despesas fixas.
