PS questiona sobre receitas do IVA para as Autarquias madeirenses
A transferência das receitas do IVA para as Autarquias madeirenses foi um os temas abordados pelo deputado socialista madeirense na Assembleia da República. Olavo Câmara questionou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que tem a tutela da área do poder local, por entender que é uma matéria que importa esclarecer.
O tema foi abordado durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021.
Apontando a participação do IVA para as Câmaras em 7,5%, Olavo Câmara reconhece que é uma boa medida, mas é preciso esclarecer, no caso da Madeira, “se este valor sai directamente do Orçamento do Estado ou do Orçamento Regional”, questiona o parlamentar madeirense.
“Todos sabemos que o IVA cobrado na Região é receita da Região e, no passado, o Governo Regional não transferiu estas verbas para as autarquias locais, precisamente por serem da Região e não do Estado”, afirmou, mostrando-se adepto da autonomia do poder local e da descentralização de competências.
No entanto, deu conta de um conflito: “Como fica a descentralização entre o Estado e as autarquias locais, quando existe um poder intermédio, neste caso um Governo Regional autónomo, que tem a exclusividade dessas competências que o Estado quer descentralizar?”
“Como é que ficam as autarquias das Regiões Autónomas? Como conseguimos gerir e compensar estas autarquias por ficarem com menos competências do que as do resto do País? Será que estamos a criar um país com dois sistemas de municípios?”, foram outras das questões deixadas pelo deputado.
