Governo 'atira' pagamento de 977 mil do Centro de Reabilitação Psicopedagógica para 2021
Representa o grosso da verba prometida, 1,4 milhões de euros, para pagar só no próximo ano, quando inicialmente era para ser entre 2018 e 2019
A 24 de Maio de 2018, o Conselho de Governo Regional da Madeira autorizou "a celebração de um contrato-programa com o Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família pertencente ao Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, tendo em vista a cooperação financeira entre as partes outorgantes para a realização do projeto de reestruturação e beneficiação da Unidade B6-Santa Teresinha" do referido centro, que implica um investimento público de mais de 1,4 milhões de euros. Agora, depois de dois reescalonamentos às datas iniciais, a orçamentação da obra foi atirada para pagar, grande parte dela, em 2021.
Inicialmente, através da Resolução n.º 326/2018, foi autorizado o escalonamento financeiro para o ano de 2018 em 826.644,34 euros e para o ano de 2019 em 578.544,34 euros, confirmado em Portaria (n.º 192/2018) de 20 de Junho. O contrato-programa deveria produzir "efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2019".
Depois, quase um ano e meio depois, a 27 de Novembro de 2019, foi publicada uma nova Portaria (n.º 618/2019) a redistribuir os encargos orçamentais previstos inicialmente, mas desta feita com apenas 68.878,76 euros para o ano económico de 2018 e o grosso da verba para o ano económico de 2019 no valor de 1.336.309,92 euros.
Por fim, passado quase mais um ano, publicado hoje (Portaria n.º 745/2020), nova alteração do investimento na instituição particular de solidariedade social, foi decidido reescalonar os 1.405.188,68 euros em apenas 31.388,16 euros no ano passado, que se juntam aos 68.878,76 euros do primeiro ano, mas garantindo apenas 327.803,80 euros neste ano de 2020 e a maior fatia, 977.117,96 euros, só para o próximo ano.
Este investimento visa a "actualização do Plano Estratégico para o Sistema Regional de Saúde - extensão a 2020", sendo que a "referida Unidade encontra-se num edifício de 3 pisos, datado do ano de 1987, com uma arquitetura desenquadrada dos atuais requisitos legais e recomendações técnicas da ACSS, DGIES, CIHSCJ, bem como das necessidades e requisitos dos atuais utentes, tendo em conta as suas patologias, dependências e idades", podia-se ler na resolução de há dois anos e meio.
O referido Plano Estratégico para o SRS é "um instrumento que visa a responsabilidade multisetorial, coletiva e individual em saúde e promove a capacitação das organizações e dos cidadãos em torno dos seguintes Eixos Estratégicos: Cidadania em Saúde, Acesso e Qualidade nos Cuidados de Saúde e Políticas Saudáveis", apontava a resolução.
Assim, "o Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família pertencente ao Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus prossegue o objetivo estatutário de apoiar as políticas regionais de promoção da saúde e de prevenção da doença da população residente na Região Autónoma da Madeira", justifica. "Este é uma entidade sem fins lucrativos, e encontra-se vocacionado para a concretização de atividades no âmbito da saúde pública, nomeadamente, na prestação de cuidados de saúde na área da saúde mental, deficiência intelectual, saúde mental da infância e adolescência, pedopsiquiatria, multideficiência e reabilitação psicopedagógica, acolhendo em regime de internamento, pessoas portadoras de doença mental grave para tratamento especializado", explica, dando assim relevância e legitimidade a este investimento.
Aliás, o mesmo documento dizia que "as atuais condições de habitabilidade dos utentes do Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família carecem de significativa melhoria, focalizada no interesse público e nos valores, princípios, identidade e prestígio da instituição, de molde a munir a Unidade B6-Santa Teresinha de condições condignas que permitam assistir os seus doentes com a maior segurança, qualidade e eficiência, em consonância com os planos regionais de saúde".
O Centro de Reabilitação Psicopedagógica da Sagrada Família celebrou a 21 de Agosto passado os 70 anos da sua fundação, momento aproveitado pela instituição para publicar um vídeo comemorativo.
Segundo contam, "a 30 de junho de 1987, são inauguradas as novas instalações, construídas de raiz, com a presença do Bispo do Funchal D. Teodoro Faria e do Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Alberto João Jardim".
O Centro de Reabilitação Psicopedagógica fica situado na antiga Quinta do Olival, comprada em meados de 1950 à "Blandy Brothers & Company", sendo que na altura existia apenas uma casa-mãe e vastos terrenos de bananeiras.
O objectivo era o de criar "uma Casa que acolhesse as crianças e jovens do sexo feminino, com problemas de saúde mental, filhas de doentes internadas na Casa de Saúde Câmara Pestana", o que revela que desde a sua fundação teve este cariz de utilidade pública relevante.
